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14 - Ano XCVI • NÀ 23 INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE PORTARIA Nº 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 3100, de 22 de janeiro de 2019, publicado no DOE/PE de 23 de janeiro de 2019, e tendo em vista o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei Estadual nº 14.804/2012, RESOL