Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 REQUERENTE : CARVALHO E FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO : MARIA DOMINGAS RODRIGUES FERREIRA ADV REQTE : 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO ADV REQDO : 42199 GO - KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI AS SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 48 9 DO CPC, O QUAL EST

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 GATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRA GA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUA L CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341: HA , NO ENTANTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART. 489: A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O INCISO VI SOMENTE SE A PLICA AOS PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 TE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EXEM PLO, NAS HIPOTESES DO ART. 332, DO ART. 932, IV E V, E DO ART. 92 7, DO CPC. [GRIFEI] MISTER DESTACAR AINDA O POSICIONAMENTO DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE O TEMA, SEGUNDO O QUAL, TENDO O M AGISTRADO FUNDAMENTADO O DECISUM POR SI EXARADO, DISPENSAM-SE MAI ORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TEN

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CPC, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENT ADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDA O, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PR ECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DIST INCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO D

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENT ES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A D ISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 AO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DE IXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENT ES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NATUREZA : REGISTRO DE OBITO REQUERENTE : SERGIO DE SOUZA GONCALVES REQUERIDO : CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE JUSSARA-GO ADV REQTE : 1507 GO - IVO VILELA DE FIGUEIREDO DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI AS SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 48 9 DO CPC, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUN

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERID O PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPER

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDEN CIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCI A DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMEN TO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) O

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SUB JUDI CE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CPC, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA DECIS AO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DE IXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTR