Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 O CONSIDERAVEL GRAU DE REPROVABILIDADE, JA QUE O ACUSADO AGIU COM DOLO INTENSO, AO ADENTRAR NA RESIDENCIA DA VITIMA E FURTAR SEUS PERTENCES. O ACUSADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, ALEM DE SER REINCIDENTE NA SEARA CRIMINAL. NA DA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO. DEMOSTRA POSSUIR PERSONALIDADE INCLINADA PARA A PRATICA DE DEL

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO (ART. 60, CP), ARBITRO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM (MEIO) SALARIO MINIMO (ARTIGO 49 1 C/C ARTIGO 6 0, AMBOS DO CODIGO PENAL). A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 16, UNICO, INC. IV, DA LEI N. 10.826/03:

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, COM A FINALIDADE DE QUE NENHUMA PENA PASSE DA PESSOA DO CONDENADOS, PAS SO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DESTAS. 1 CRIME: ROUBO - ART.157, 2, INCISOS I E II , CP VITIMA KATIA JESUS LIMA

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO FACE A AUSEN CIA DE CAUSAS E AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. DO REU LEONARDO DE ASSIS MATOS: 1 - DO CRIME DE ROUBO (ART. 157 DO CODIGO PENAL): A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, DE MANEIR A INTENSA, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE, ALEM DE SER PENALMENTE IMPUTAVEL, N

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : HALRISON FERNANDES DOS REIS ADV ACUS : 23693 GO - SUSANNE FERREIRA DE FARIA DESPACHO : POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO HALRISON FERNANDES DOS REIS, COMO INCURSO NAS SA NCOES DO ARTIGO 33, DA LEI N 11.343/2006. PASSO A DOSAR A PENA LE VANDO EM CONSIDERACAO, SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 42, DA

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENT ES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA CONDENO J ULISMAR ALVES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DA ACAO CAPITULAD A ART. 155, 1, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, E ART. 155, 4 , INC. I, TODOS DO CODIGO PENAL ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DAS MELHORES. A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTE NCA. DO CRIME DE FURTO AGRAVADO PELO REPOUSO NOTURNO QUANTO A CUL PABILIDADE, QUE TRATA-SE DO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA, E NTENDO COMO CONSIDERAVEL GRAU DE REPROVABILIDADE, POR AGIR EM TAN TAS FAZENDAS EM CURTO ESPACO DE TEMPO, DEMON

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO ELE E REI NCIDENTE, VISTO QUE, POSSUI CONTRA ELE SENTENCA PENAL CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE FURTO; 3 CONDUTA SOCIAL: REP ROVAVEL, CONFORME SE INFERE O ACUSADO TEM SUA CONDUTA VOLTADA AO CRIME, POREM, DEIXO DE CONSIDERA-LA PARA QUE NAO OCORRA O BIS IN IDEN COM A CIRCUNSTANCIA SUPRACITADA; 4 PER

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ADE, INEXISTE NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PRESENCA DE TRAN STORNOS MENTAIS QUE JUSTIFICASSEM O ATO, VEZ QUE TINHA CONSCIENCI A DA ILICITUDE DO ATO. SUA CONDUTA E SUA FORMA DE APRESENTAR OS F ATOS DENOTAM CLAREZA DE PENSAMENTO E MENTE HIGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONSCIENTE DO DELITO. O ACUSADO E IMPUTAVEL; ANOTO QUE HA QUE SE CENSURAR DE FORMA NORMAL A CO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 M A VITIMA EM SEU PODER RESTRIGINDO SUA LIBERDADE, CONFORME FUNDA MENTACAO ACIMA, AUMENTANDO A PENA 5/12 (CINCO DOZE AVOS), O QUE C ORRESPONDE A 20 (VINTE) MESES, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM DECORRENCI A DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA E C