Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NTE MINISTERIAL. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2015. WILTON MULLER SALOM AO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 57110-66.2015.8.09.0175 189 ACAO PENAL RAISTEIN RAMOS LELIS MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA ANGELICA DA SILVA RIBEIRO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DEN

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO.VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) B.2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESF

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 O DELITO () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II: ( ) B 2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O A CUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 531/533 PORE

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 297213-22.2013.8.09.0137 : 1155 : ACAO PENAL : INCOLUMIDADE PUBLICA SAUDE PUBLICA ACUSADO : CLEITON OLIVEIRA DE JESUS ADV ACUS : 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUD E OU QUE ISENTE O REU DE PENA, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTO RIA, JULGO PROCEDE

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 AUTOS NR. : 842 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANO MARTINS DE SOUZA ACUSADO : BRUNNO ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO BRUNNO ARAUJO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 307, COMBINADO COM O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. P ASSO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 303034-82.2016.8.09.0175 1265 ACAO PENAL RENATO VIEIRA DA SILVA ROCHA LUIZ CARLOS CALDEIRA DA SILVA NEVES LEANDRO DE BRITO SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS LEANDRO DE BRITO SILVA E LUIZ CARLOS CAL

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CULPABILIDADE NA O HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO M AIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVE IS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADA, C ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS 279/ 281, POREM DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRER

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 WALLAMO RENIEL DUTRA DA SILVA(MD) : FE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO LEANDRO LIMA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03, AMBOS C/C A RTIGO 69, DO CODIGO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 FICANDO EM 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. DA UNIFICACAO DA S PENAS: POIS BEM, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PRATICOU DOIS DELITO S DISTINTOS, RECEPTACAO E RESISTENCIA QUALIFICADA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, RAZAO PELA QUAL AS PENAS EM RELAC

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 UAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE O UTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADA S, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ART IGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL