Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 646 de direito material, a legitimação ativa ad causam é apenas a titularidade meramente afirmada do direito subjetivo, relação ou estado jurídico, cuja existência, ou inexistência, se pretende tutelar no processo, e, portanto, abstrai a efetiva existência, ou inexistência, desse mesmo direito, relação,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de cumprimento de sentença quanto ao capítulo da sentença em que se impôs à executada a condenação de pagar quantia líquida de R$ 343.745,87, e simultânea liquidação no tocante ao capítulo que impôs condenação a pagamento de quantia ilíquida, cuja liquidação foi indicada pela parte autora em R$ 290.174,94. Intimada a executada, apresentou comprovante de depósito judicial do pagamento de R$ 640.049.56. Manifesta-se o MPF, exequente, pela suficiência do pagamento, requ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de mandado de segurança entre as partes acima mencionadas visando, por meio de pedido liminar, obter ordem judicial para que a autoridade impetrada conclua a análise do processo administrativo referente a benefício previdenciário. A liminar foi deferida. Manifestação do INSS de interesse na demanda. Prestadas as informações pela autoridade. Parecer do r. do MPF afirmando não ter interesse no feito. É o relatório. DECIDO. As informações prestadas pela autorid

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 3728 fatos; que o depoente era superior hierárquico do reclamante". horas para fins de compensação, incluindo na condenação de Na exordial, o reclamante informou que flagrou a colega de trabalho sobrejornada o pagamento daquelas que extrapolem o limite diário praticando irregularidades no dia 24/4/2018, porém, a única de oito horas e semanal de quarenta e quatro

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 5255 pena de confissão, com vistas à Súmula 74, I do Col. TST. SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2022. As partes, patronos e testemunhas devem preservar o CAMILA COSTA KOERICH distanciamento social e as demais medidas de saúde pública Juíza do Trabalho Substituta de prevenção e combate à COVID-19, evitando aglomerações na antessala de audiência. Uso de máscara

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1027 reclamada, Sra. Karinne Fragoso, em outro processo, cuja ata a Atenção Integral à Saúde. autora anexa a inicial a fim de comprovar a irregularidade dos Custas, pela reclamante, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre controles de jornada, além de não ter restado demonstrado que se o valor atribuído à causa, no importe de R$ 50.000,00, de cujo trata de situ

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 5256 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA DESPACHO Processo Nº ATSum-1001364-93.2021.5.02.0059 RECLAMANTE ANA LUIZA ALMEIDA SILVA ADVOGADO DAIANE TEIXEIRA COSTA(OAB: 330688/SP) ADVOGADO BRUNO DA SILVA SARMENTO(OAB: 345382/SP) REC

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 3665 de móveis e custear as despesas da mudança. Na audiência de instrução, a única testemunha ouvida (Sr. Eduardo) Ante o exposto, resolvo conhecer dos recursos interpostos por afirmou que "trabalhou para a reclamada de 2015 a janeiro de 2018, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (reclamada) e na função final de gerenciador de loja; que trabalhava na loja de WERBET

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2033 receber, for desconhecido, declarado ausente ou residir em consignados a menor, já que considerado o salário de R$ lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; se ocorrer 841,47 (fl. 7), julgo procedente o pleito de diferenças dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do respectivas. pagamento; ou se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Caderno único ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 ressonância e demonstrar que a empresa recusou-se a emitir nota fiscal, hipótese em que poderá incidir em crime estabelecido no CDC. Destarte, havendo dúvida quanto a efetiva citação e prevenindo eventual alegação de nulidade futura, creio de bom alvitre repetir o ato por oficial de justiça, designo audiência de CONCILIAÇÃO, e, se necessário, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 18/10/2016