Caderno único ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 5ª Vara de Família de Brasília Edital de Intimação para Conhecimento de Terceiros O Doutor Josmar Gomes de Oliveira, Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem ciência que por este meio leva a conhecimento público a interdição total de ANDRE RIBEIRO FORTES, CPF 564.903.721-34, posto ser totalmente in

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 FERNANDO BORGES ALVES FERREIRA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABIL IDADE: O REU TINHA REDUZIDA CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, POSTO QUE PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO (CID 10 F70/F71), CONFORME LAUDO PERICIAL DE FLS. 46/52 (AUTOS N 2017.0014.5996), POREM, TAL ANOMALIA NAO FOI CAPAZ DE RETIRAR O SEU COMPLETO ENTENDIMEN

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2357 Nos autos da ação penal n.º 0004180-81.2020.8.05.0248, requereu o Ministério Público fosse o réu submetido a nova perícia médica, por junta especializada, tendo em vista que, durante a instrução processual, restou demonstrado o oposto do diagnóstico pericial psiquiátrico supracitado. Após a manifestação da defesa, este Juízo, acolheu o parecer minister

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 THATIELLE OLIVEIRA TOMAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Habeas corpus. Execução penal. Início do cumprimento da pena. Prisão. Trabalho externo. Tentativa de feminicídio. Exame criminológico. 1 - Das decisões do juiz de

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Cumpra-se 0012803-60.2013.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6311017329 - CARLOS DOS SANTOS (SP105977 - MARIA JOSE ANIELO MAZZEO, SP339066 - GISELI BARBOSA DE SANTANA MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 1 - Cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Realizada a citação, independente da vinda da contestação, proceda a Serventi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5422 Acerca da existência dos elementos exigidos para concessão da tutela antecipada, consoante asseverado pelo Ministério Público, o relatório médico mais recente, datado de 2018, menciona que o interditando é portador de retardo mental leve, que não o impede de praticar atos da vida civil (ID 107155600). Outrossim, em sede de cognição sumária, não restou evid

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 1 HABEAS CORPUS Nº 5034419.71.2019.8.09.0000 COMARCA DE NR.PROCESSO: 5034419.71.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CIDADE OCIDENTAL IMPETRANTE : CLÁUDIO ANUNCIAÇÃO ABRANTES PACIENTE : DANIEL SILVA BARROS RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA RELATÓRIO E VOTO O advogado Cláudio Anunciação Abrantes, profissionalmente esta

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 1 HABEAS CORPUS Nº 5034419.71.2019.8.09.0000 COMARCA DE NR.PROCESSO: 5034419.71.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CIDADE OCIDENTAL IMPETRANTE : CLÁUDIO ANUNCIAÇÃO ABRANTES PACIENTE : DANIEL SILVA BARROS RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA DECISÃO O advogado Cláudio Anunciação Abrantes, profissionalmente estabelecido

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda, o posicionamento da Nona Turma deste E. Tribunal no mesmo sentido, em recentes julgados de minha relatoria: AC 0008758-60.2016.4.03.9999, D.E. 24/11/2016; AC 0002545-37.2013.4.03.6121, D.E. 04/11/2016; AC 0007387-51.2012.4.03.6103, D.E. 24/11/2016. Por sua vez, a avaliação da hipossuficiência econômica não mais se restringe ao parâmetro da renda familiar per capita, não superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, como diretriz inicialmente estampada no §3º do art. 20 da Lei n�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215- Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2754 Instada a se manifestar, requereu a defesa o prosseguimento do feito, ID 236163207. Com vista dos autos, manifestou-se o Ministério Público pelo prosseguimento da Ação Penal, com a presença do curador já nomeado, nos termos do art. 151 do Código de Processo Penal, bem como que estes autos sejam apensados ao processo principal, na forma do art. 153 do CPP. Viera