Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 LAILANA GIZELY DA COSTA FERREIRA : 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR AS RES LORRANY TEI XEIRA MAGALHAES E LAILANA GIZELY DA COSTA FERREIRA NAS PENAS DO A RT. 155, 2 E 4, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL.

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 XTRAPENAIS TAMBEM SAO INERENTES AO TIPO PENAL; POR FIM, O COMPORT AMENTO DA VITIMA NO CASO, A ADOLESCENTE SALYMA MURIEL DA SILVA, P OR SER INIMPUTAVEL, DEIXO DE FAZER MAIORES COMENTARIOS. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERM INA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RICARDO SOUSA DA SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RE

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE AD ESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPAREC E QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO E M SEU DESFAVOR (FLS. 273/278 E 291 CONDENACO

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZADA REST A A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDE NAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTI

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O ROMUALDO DIAS NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CP E CONDENA R ADRIANO NAVES DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT E ARTIG O 304, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. I) EM RELACAO AO ACUSADO SINVALDO ROMUALDO DIAS: 1. A) E M RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CP, EM DESFA VOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MONACO CALC

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 AZAO PELA QUAL, REPUTOU TAL CIRCUNSTANCIA COMO POSITIVA; SUA PERS ONALIDADE APRESENTA-SE COMO DE PESSOA MEDIANA E, DESDE QUE CUMPRI DA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIA L; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUD ICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU, JA QUE INERENTES A EST

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 S, O QUE DEMONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CON DUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E O ESTADO. A A LEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS AC USADOS E SIMPLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA O CONCEITO DE CONDUTA SOCIAL E DESCONHECE QUE NEM TODOS OS USUAR

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DESFAVOR, VISTO QUE ME VALEREI DE TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A REINCIDENCIA, VISANDO NAO VIOLAR O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM (FLS. 134/136); COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL NADA HA NOS AUT OS QUE DEPONHA CONTRA A MESMA, PORTANTO, REPUTO-A COMO SATISFATOR IA, TENDO O ACUSADO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO S ER SOLTEIRO, TRABALHAR COMO SERVENTE, TER CUR

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 O PENAL. I QUANTO AO REU RICARDO SOUSA DA SILVA: A) EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C ONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CU LPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLU SIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI LIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QU