Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 330 Pugna, ainda, pela reforma da sentença no que tange aos ADMISSIBILIDADE honorários periciais. Atendidos os requisitos legais, conheço do recurso ordinário Pois bem. interposto pela reclamada. O reclamante afirmou, na petição inicial, que foi admitido na reclamada em 18/10/2012, na função de líder de segurança patrimonial, tendo sido dispensado sem justa ca

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 26848 Alega que, integrando a categoria diferenciada dos vigilantes, tem jus ao enquadramento junto ao sindicato representativo desta categoria, pugnando, ainda, pela condenação das demandadas ao pagamento de todos os benefícios constantes das normas coletivas aplicáveis (adicionais de horas extraordinárias, noturno e de periculosidade, diferenças salariais, assistênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2428 1167 Segunça Pública do Estado de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Processo nº 0042930-43.2017.8.26.0000 Relator(a): ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Órgão Julgador: Órgão Especial Voto n. 2213/17 Habeas Corpus preventivo. São José do Rio Preto. Guar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 639 2104 é guarda municipal de Rio das Pedras, possuindo salvo conduto para portar arma de fogo no exercício de sua função. Requer a expedição de novo salvo conduto para que possa portar arma de fogo também fora de serviço, inclusive no município de Piracicaba, local de sua residência. Para tanto, sustenta a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1217 ação foi distribuída inicialmente ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul, o qual, entretanto, declinou da competência e remeteu os autos a este C. Órgão Especial, uma vez que a impetração tem no polo passivo o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (fls. 48/49). É o relatório. Alega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1385 conduto para que os guardas civis metropolitanos associados à Associação dos Guardas Civis de Piracicaba possam portar arma de fogo, tanto em serviço como fora dele, e sem limite territorial, sem o risco de serem presos - Alegação de inconstitucionalidade do artigo 6º, incisos III e IV, da Lei nº 10.826/2003 - Impetração con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2005 Carta Magna, garantindo o direito de ir, vir e ficar de qualquer pessoa. Os Guardas Municipais não têm autorização legal para portar arma de fogo na forma pretendida, de modo que podem vir a sofrer restrição de suas liberdades, por força do disposto no art. 14, da Lei n° 10.826/03. Assim, cabível o hab

Administrativo ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 13 Publique-se. Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2017. AMADEU RODRIGUES GONÇALVES - TRT/DG 1436/2017 Altera PORTARIA TRT/DG 1350/2017. PROAD 8737/2017 PORTARIA TRT/DG – 1436/2017 Altera PORTARIA TRT/DG – 1350/2017. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas na Portaria TRT/DG/GP 0562/2012, e Considerando o qu

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1978 O réu em juízo relatou que não estava em casa, que pegou as crianças para passar o dia, que foi fazer serviço e pediu para irmã tomar conta das crianças, o celular tocou e uma irmã ligou dizendo que aconteceu uma tragédia, que chegou em casa e a rua cheia de gente, que deixou dois filhos, que a arma deixou em cima do guarda roupa, que usava para caçar, que esqueceu de tirar o cartucho, que os

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 A primeira reclamada pugna pela reforma da sentença, integrada 32049 23/11/2017. pela decisão de embargos de declaração, que julgou a reclamatória parcialmente procedente. Insurge-se contra o pagamento de adicional de periculosidade, aduzindo que o autor laborava como vigia, sem portar arma de fogo, e fazendo rondas preventivas. 1 - Adicional de Periculosidade Questi