4.225 resultados encontrados para portar qualquer tipo - data: 05/08/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 878 noturno, inclusive em Sábados, Domingos e Feriados; 5) Não frequentar lugares de reputação duvidosa e não ingerir bebidas alcoólicas. 6) Não portar qualquer tipo de arma. A audiência será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo
2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 3771 Engenheiro especializado em Higiene e Segurança do Trabalho, que baseou sua conclusão nas informações colhidas na perícia registro MTb nº 15.689, registro no CREA nº 0601398826, do caso em tela, bem como no que visualizou durante a compromissado nos autos da Reclamação Trabalhista acima, referida perícia. vem respeitosamente apresentar seus esclarecimento
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 695 residência fixa; 2) Comparecer BIMESTRALMENTE em Juízo para justificar suas atividades; 3) Não mudar de residência, do território da Jurisdição do Juízo e não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial; 4) Recolher-se para repouso noturno, inclusive em Sábados, Domingos e Feriados;
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 768 Execução da Pena - Furto - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Jose Evaldo Laurentino da Silva - Diante do exposto, nos termos da Lei 7.210/84, determino a intimação do apenado para iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, mediante o cumprimento das seguintes condições: 1. Permanecer no respectivo estabelecimento prisional durante o repouso noturno, recolhendo-se
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 876 MARCHI (OAB 335243/SP) Processo 1004967-23.2022.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Gilmar Timoteo - Vistos. GILMAR TIMÓTEO, nos autos da Execução Criminal nº 728.616 (autos físicos), formulou pedido de PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 01/
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 664 para comprovar emprego lícito e residência fixa; 2) Comparecer BIMESTRALMENTE em Juízo para justificar suas atividades; 3) Não mudar de residência, do território da Jurisdição do Juízo e não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial; 4) Recolher-se para repouso noturno, inclusive em S�
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 613 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA CAMARGO PRÉVIDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0456/2020 Processo 0001706-51.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Gabriel Pereira de Souza - Vistos. Fls. 380: anote-se. Aguarde-se a devolução do mandado de intimação expedido às fls. 374/375. Op
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 849 duvidosa e não ingerir bebidas alcoólicas. 6) Não portar qualquer tipo de arma. A audiência será realizada pela Direção do Presídio, devendo em tudo ser observado o disposto na Lei de Execução Penal, servindo cópia desta decisão de Termo de audiência. Após a juntada do termo nos autos físicos, remet
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 768 Execução da Pena - Furto - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Jose Evaldo Laurentino da Silva - Diante do exposto, nos termos da Lei 7.210/84, determino a intimação do apenado para iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, mediante o cumprimento das seguintes condições: 1. Permanecer no respectivo estabelecimento prisional durante o repouso noturno, recolhendo-se
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 TENDO O REEDUCANDO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES, DENTR E AS QUAIS ALGUMAS DO REGIME ABERTO, RECOMENDAVEIS NAS CIRCUNSTAN CIAS: A) RECOLHER-SE A CELA DA CADEIA PUBLICA, DAS 21:00 ATE AS 0 6:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, EXCETO AOS SABADOS E DOMINGOS, QUANDO DEVERA PERMANECER RECOLHIDO EM TEMPO INTEGRAL. B) NAO INGERIR BE BIDAS ALCOOLICAS, NAO FREQUENTAR PROSTIBUL