Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3817 41 Apelada : Simone Lopes Miranda Advogado : Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelado : Daniel Lopes Miranda Advogado : Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelado : André Luiz Elias DPGE - 1ª Inst. : Ernany Andrade Machado (OAB: 036114DP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fernanda Proença de Azambuja

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1062 meu sentir dúvida fundada sobre a tipificação da conduta como tráfico, levando-se em conta a quantidade e as circunstâncias da apreensão do entorpecente. Essa dúvida deve ser resolvida, pelo princípio ¿in dubio pro reo¿, implicando na aceitação da tese defensiva de consumo. Isto posto, concluo. Desclassifico a imputação aos acusados ARLEN GADELHA DA SILVA e JEFFERSON LUCIAN PAIVA DA S

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 USPENSAO SEM QUE TENHA HAVIDO MOTIVOS OBRIGATORIOS OU FACULTATIVO S PARA A SUA REVOGACAO, EM RAZAO DA PREVISAO LEGAL DO ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIB UICAO. P. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2017. ROGERIO CARV ALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 377688-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1554 NATUREZA : FLAGRANTE/INQ

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 497 “O paciente, foi autuado em flagrante no dia 16/02/2021, por ter haver violado a norma dos Art. 33, caput c/c Art. 40, inciso IV, ambos da lei 11.343/2006, c/c Art. 12, caput da lei 10.826/2003. Não foi arbitrada fiança, com fulcro no Art. 324, inciso IV do CPP. O Ministério Público se manifestou na data de 18/02/2021, pela homologação dos autos de prisão em flagrante, bem como a conversão em p

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DESPACHO : AUTOS N 201603993406 DESPACHO ANTES DE ANALISAR A DETERMINACAO DE FLS. 68V, RENOVE-SE O MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO LEONARDO , N O ENDERECO DE FLS. 65/66 (LOCAL DE TRABALHO), CONSTANDO TAMBEM O NUMERO TELEFONICO, NAQUELE MANDADO CONTIDO, DEVENDO O SR(A) OFICI AL(A) DE JUSTICA EMPREENDER MAIORES DILIGENCIAS NO SENTIDO DE EFE TIVA-LAS, INCLUSIVE APOS AS 18:00 H

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2837 321 Habeas Corpus Criminal n.º 0802405-13.2021.8.02.0000 Liberdade Provisória Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Impetrante/Def : Ricardo Anizio Ferreira de Sá Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo/AL DESPACHO Presta

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NESSAS CIRCUNSTANCIAS, INDEFIRO A RESTITUICAO DO DA MOTOCICLETA, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, DA LEI N. 11.343/06). PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2016. ROGERIO CARVA LHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 287402-16.2016.8.09.0175 : 1196 : ACAO PENAL : BRUNO HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA LUCAS CORDEIRO DE CARVALH

Caderno único ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ECURSO ORDINARIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DENUNCIA POR C ORRUPCAO ATIVA E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO. MUTATIO LIBELLI. A DITAMENTO: MUDANCA DA IMPUTACAO DE PORTE PARA CONSUMO PARA A DE T RAFICO DE ENTORPECENTES. NOVAS ALEGACOES FINAIS. PEDIDO DE ABSOLV ICAO DA CORRUPCAO E DE CONDENACAO POR PORTE PARA CONSUMO DE DROGA S. CONDENACAO PELO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/20

Caderno único ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2014 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des.