Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Inviável, assim, o seguimento do recurso, uma vez que a matéria já 8204 PODER JUDICIÁRIO se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho JUSTIÇA DO (§ 7º do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 daquela Corte Superior). Resta afastada, portanto, a alegada violação dos dispositivos apontados e INTIMAÇÃO p

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1083 Rebela-se a parte ré. Defende a validade e eficácia do PCR de A fim de que não pairem dúvidas a respeito da matéria, ressalto 2005, bem como aplica de forma alternada os critérios de que, em sentido oposto ao que ocorre com a progressão por antiguidade e merecimento, conforme arts. 27 e 29 do PCR. antiguidade, cujos critérios de avaliação são estritamente ob

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 de sua transferência para tomador de serviços localizado noutro 12899 não paginado, grifou-se) Município. Contudo, o autor manifestou seu desinteresse na transferência. Um elemento que fortalece a tese de que contrato de trabalho do reclamante continha a cláusula de transferibilidade é a carta de Postulou, assim, a extinção do contrato de trabalho por mútuo trans

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DA OBSCURIDADE 33984 pagando, por exemplo, piso salarial de categoria diferenciada superior ao piso salarial da categoria dos empregados em A autora afirma que o v. acórdão restou obscuro ao fundamentar instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas do Estado de São decisão e incluir na sua fundamentação instituição que não faz parte Paulo, com especial

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 542 SENTENÇA Isso porque, a dívida decorrente de prestações periódicas e Juíza do Trabalho : ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER sucessivas se renova a cada mês, a partir da data em que é devida LOBATO a obrigação. A relação de emprego é uma relação jurídica PROCESSO: 0000213-54.2017.08.0004 continuada (de trato sucessivo), produzindo efeitos ao longo do RECLA

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 4599 comportamento. Maximiza o quanto acima delineado o laudo produzido nos autos do processo Nº 1005859-68.2016.8.26.0438 Acolho com as devidas considerações". - objeto ID. ea0b751 - Pág. 4, no qual o perito judicial foi claro ao pontuar que o autor tinha condições de trabalho desde 21/10/2016. A recorrente questiona a integração do período do aviso prévio, Nítid

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1897 qual a indenização perseguida somente seria possível no caso de realizado o depósito da quantia devida ou ajuizada ação de demonstração inequívoca sobre atuação positiva do empregador no consignação em pagamento, nos prazos previstos em seu § 6º, acontecimento do acidente, o que não se verificou nos autos. alíneas "a" e "b", salvo previsão contrári

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 8.213/1991, é assim conceituado: 1907 acidente de que fora vítima o reclamante. A situação dos autos não trata de responsabilidade objetiva do empregador, nos moldes do artigo 927 do Código Civil, razão pela Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos qual a indenização perseguida somente seria possível no caso de desta Lei: demonstraçã

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 40 Parágrafo Único - Quando pai e mãe forem Empregados da 3.5 - Cláusula Oitava - Auxílio Creche/Pré-Escola EMPARN, o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os pais a designarem quem do casal perceberá o benefício." Proposta: Mantido o Parágrafo Único, haja vista os termos da impugnação. "A EMPARN, observando a legislação vigente, concederá auxílio cre

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 238 Turma no sentido de que (...) o pedido de indenização por danos PODER JUDICIÁRIO morais e materiais e restabelecimento de convênio médico está JUSTIÇA DO TRABALHO inteiramente embasado nas alegadas estabilidade provisória Fundamentação desrespeitada e dispensa discriminatória, as quais, entretanto, não 7ª Turma foram reconhecidas nesta decisão. RECURSO