Seção I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR: NULIDADE. SENTENÇA DESFUNDAMENTADA. REJEITADA. Não há que se falar em sentença desfundamentada, quando o juiz singular enfrenta todas as questões relevante

Seção I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1390 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 que a vítima venha a retomar o bem, via perseguição própria ou de terceiro. 4 - FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. O princípio da insignificância, como causa da exclusão da tipicidade da conduta, só se aplica quando

Caderno único ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de abril de 2014 RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE COMET

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Organização criminosa armada e comércio ilegal de arma de fogo. Prisão em temporária convertida em preventiva. Habeas corpus sustentando atipicidade do crime de posse de arma, indícios insuficientes de autoria, ausência de requisitos e fundamentos do decreto preventivo, condições pessoais favoráveis e suficiência de cautelar diversa. 1 – O paciente não foi d

Seção I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 : JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA : FRANCISCO DA SILVA GREGORIO FILHO ADV(S) : 27947/GO -ELIGIO FERREIRA PIRES DE ALENCA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: Tráfico de drogas (39 g cocaína,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3858 de Polícia de origem. No mais, regularize-se a representação processual de WASLEY (fls. 410/411). Intime-se e cumpra-se. ADV: RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP) Processo 1501355-38.2022.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WASLEY SILVA DE SOUZA - Senhor (a) Dr. (a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4776 justificar a imposição de medida cautelar alternativa à prisão. 9. Recurso em habeas corpus parcialmente provido, para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares a ela alternativas, nos termos do voto do relator. (RHC 154.274/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021). Desse modo, foram

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 No caso dos autos, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos, que evidenciam que a liberdade da paciente acarretaria risco à ordem pública, pelas condições pessoais negativas (incidência penal por posse de arma e de entorpecente, em andamento e apuração de ato infracional, já arquivado), tudo isso a indicar risco de reiteração de

Seção I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 : WALISON BATISTA DOS SANTOS ADV(S) : PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR : EDIVAN GOMES SILVA ADV(S) : JOAO FERNANDES FILHO : MINISTERIO PUBLICO : Condenação por roubo duplamente majorado e

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1747 566 processual, sobretudo nos casos que trate sobre o tráfico de drogas, vez que na maioria dos casos há pedido de desclassificação da conduta de tráfico para a previsto no artigo 28, conduta despenalizada com o advento da Lei nº 11.343/06. Como a própria redação do artigo determina, é preciso que haja dúvida sobre a integridade mental do acusado. Frise-se que tal dúvi