4 resultados encontrados para posse irregular de muni - data: 27/11/2024
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 170536-13.2017.8.09.0102 231 ACAO PREVIDENCIARIA STO INSS 25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA 32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES DESPACHO : INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAçAO E DOCUMENTOS Q UE INSTRUEM . NR. PROTOCOLO : 169876-19.2017.8.09.0102 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : ACA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 7 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 Θdito condenat≤rio. 4 - Corretamente negativadas duas circunstΓncias do artigo 59, que no presente caso merecem particular reprova
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ENCIA, NOVO CALCULO DE PENAS. FEITO ISSO, OUCA-SE O MINISTERIO PU BLICO E O DEFENSOR ATUANTE NO FEITO. APOS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA -SE. NR. PROTOCOLO : 407559-07.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 1267 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIS CARLOS CABRAL DE LIMA VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504075590 AUTOS N: 1267 /2015 ACUSADO: LUIS CARLO S CABRAL