Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o enquadramento em raz?o da categoria profissional e devido ? exposi??o aos agentes nocivos. Com o advento da Lei n?. 8213/91, a disciplina foi mantida, nos termos do artigo 57 da supracitada Lei, em sua reda??o original, que previa: Art. 57. A aposentadoria especial ser? devida, uma vez cumprida a car?ncia exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condi??es especiais que preju

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adotou a posi??o de que “o trabalhador que tenha exercido atividades em condi??es especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, ? convers?o do tempo de servi?o, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum”. Por fim, importante ser aqui esclarecido que somente os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados de cooperativa de trabalho e produ??o podem ter reconhecido o exerc?cio de atividade especial – seja para con

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1598 1) Renovem-se as diligências de citaç¿o determinada em decis¿o de fls. 23/23-v (atentando-se que a busca e apreens¿o já foi efetivada, consoante auto de apreens¿o e depósito de fl. 58), no endereço indicado à fl. 64. 2) Antes, porém, intime-se o autor para recolher as custas pertinentes. 3) Somente após o pagamento, cumpra-se o item ¿1¿. 4) Intime-se. Cumpra-se. Castanhal/PA, 11 de julh

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : BERCHIORLINA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO : ABADIA MARIA DE SOUZA ADV REQTE : 39762 GO - ARYANNY JACINTO REZENDE DESPACHO : ACAO: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PROTOCOLO: 305241-89 2015 80 9 0013 (201503052413) EXEQUENTE: ANA VITORIA DE OLIVEIRA CARVALH O EXECUTADO: VALDECI ROGERIO DE CARVALHO D

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1274 117, da Lei de Execuç¿o Penal, em situaç¿es excepcionais. - O Superior Tribunal de Justiça tem admitido, excepcionalmente, o cumprimento da pena em residência particular nos casos em que o réu é acometido de doença grave e diante da absoluta inexistência de estabelecimento especial adequado à sua condiç¿o pessoal. - N¿o obstante ser a paciente portadora do vírus HIV, moléstia conside

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ADV ACUS : 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA DESPACHO : ..." DESIGNO O DIA 17/06/2019 AS 15 HORAS E 15 MINUTOS PARA AUDIE NCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 78 DA LEI 9.09 9/95. INTIME-SE. NOTIFIQUE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EXPEÇA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE CARMO DO RIO VERDE, 17 DE AGOS TO DE 2018. AS) CRISTIAN ASSIS-JUIZ DE DIREITO. N

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 CO DA PARTE RE, DETERMINO QUE PROVIDENCIE A EXPEDICAO DE CARTAS , NOS TERMOS DA DECISAO DE FL. 134, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO POR ABANDONO. INTIMEM-SE, VIA DJE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 408522-02.2015.8.09.0162 997 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO SA S

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 28959 GO - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE DESPACHO : PROCESSO: 201002993088 DECISAO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONVERS AO DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM PERDAS E DANOS, DISPOE O E NTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PROCESSUAL C IVIL. ACAO ANULATORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRACAO DE POSSE. CONVERSAO EM PERDAS E DANOS. ALEGACAO

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 E CONHECIMENTO CORRELATA (FL 16) PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECIFICOS PARA A TUACAO NA ESFERA DA EXECUCAO PENAL, NOS MOLDES DO MANUAL DE ROTI N AS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, CASO PERSISTA A OUTORGA, O U PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS PARA A HIPOTESE DE NAO PERSI S TIR A OUTORGA, NOMEIO DEFENSORA DATIVA AO SE

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CACAO (TELEFONEMAS, MENSAGENS VIA CELULAR OU E-MAIL, CARTAS, RECA DOS ATRAVES DE TERCEIROS ETC), COM ELA E SEUS FAMILIARES, SOB PEN A DE SER PRESO EM FLAGRANTE OU TER A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PELO REQUERIDO, A REQUERENTE DEVERA COMUNICAR A DELEGACIA DA MULHER QUE PROVIDEN CIARA A COMUNICACAO A ESTE JUIZO PARA AS ME