Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 GIVEL, NAO SENDO POSSIVEL APURAR, AO FINAL, PORQUE ENTENDE CORRET O O VALOR APRESENTADO. ASSIM, REJEITO A ALEGACAO DE EXCESSO A EXE CUCAO. 7. JUROS DE MORA E REMUNERATORIOS QUANTO AOS JUROS DE MORA , ESTES DEVEM INCINDIR NO PERCENTUAL DE 06% (SEIS POR CENTO) AO A NO, NA FORMA DO ART. 1.062 DO CODIGO CIVIL AB-ROGADO, ATE 10/01/2 003 E, A PARTIR DESSA DATA, DE 12% (DOZE

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1313 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ RESENHA: 10/01/2020 A 10/01/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA PROCESSO: 00023716420198140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): OZIEL MIRANDA DA SILVA Ação: Separação Consensual em: 10/01/2020 REQUERENTE:ELIAS PINTO DE SOUSA REQUERENTE:DAN

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 1069 ter sido regularmente intimada, conforme se depreende das certid¿es de fls. 410 e fls. 413. O artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos diz que se aplicam subsidiariamente à execuç¿o as disposiç¿es do Livro I da Parte Especial. No presente caso, observa-se que é de se aplicar a mencionada norma, extinguindo a fase executiva e arquivando o feito, sem prejuízo de desarquiva

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 2546 autos supra, conforme transcrita: SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de aç"o de divórcio consensual, proposta pelos demandantes Elias Pinto de Sousa e Daniely Melo dos Santos, os quais est"o devidamente qualificados nos autos do processo em estudo, objetivando a extinç"o do vínculo matrimonial. Os requerentes s"o casados sob o regime de comunh"o parcial de bens, desde 02 de setembro de 2015, como

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3230 matéria fática se encontra robustamente comprovada pelos documentos colacionados pelos demandantes, atraindo, pois, a aplicaç¿o do art. 355, I, do Código de Processo Civil (CPC). Nesse passo, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA já se manifestou no seguinte sentido, in verbis: ¿STJ - PROCESSO CIVIL RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O - FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO DECRETAÇ¿O DA REVELIA - I

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 968 REPERCUSS¿O PATRIMONIAL. RECURSO N¿O PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis¿es publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretaç¿es dadas, até ent¿o, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç