Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1978 JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ALMEIRIM, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELO DISTRITO DE MONTE DOURADO PROCESSO: 0003047-11.2019.8.14.9100 DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida nos autos da recuperação judicial, nesta data, deixo de receber e dar cumprimento à carta precatória expedida, determinando sua devolução ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Junte-se cóp

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 2766 de perícia médica. DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários, diante da gratuidade da justiça que defiro ao autor. PR.I. e, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com a baixa processual. De Belém para Bujaru/PA, 08/04/2020. JUÍZA ASSINANDO DIGITALMENTE PROCESSO Nº. 0000604-23.2015.8.14.0081 REQUERENTE: SEBASTIAO MELO SOEIRO ADVOGADA: ISIS MENDONÇA COVR

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 3660 Bujaru (PA), 06 de outubro de 2020. André Monteiro Gomes Juiz de Direito, titular da Comarca de Bujaru Processo nº 0000805-78.2016.814.0081 Autor: FRANCISCO EUDIVAN DE SOUZA RIBEIRO Advogado: WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO OAB/PA: 18.088 Requerida: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA 15.201-A Sentença: FRANCISCO EUDIVAN DE SOUZA RIBEIRO propôs a presente AÇ�

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2976 Cumpra-se. De Belém para Bujaru/Pa, 06 de abril de 2020 EMILIA PARENTE S DE MEDEIROS JUIZA DE DIREITO PROCESSO Nº. 0000604-23.2015.8.14.0081 REQUERENTE: SEBASTIAO MELO SOEIRO ADVOGADA: ISIS MENDONÇA COVRE, OAB/PA 19730 REQUERIDO: CLARO S.A ADVOGADO: ANA PAULA ARANTES DE FREITAS OAB/DF Nº. 13.166; PATRIOCIA MARINO SILVA OAB/MG Nº. 124.219; RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/PA Nº. 16.538-A SENTENÇA: SEBA

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 571 Trata-se de relaç¿o de natureza consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. II.3.2. INVERS¿O DO ÔNUS DA PROVA Um dos aspectos mais relevantes do Código de Defesa do Consumidor é a possibilidade de invers¿o do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, com a seguinte redaç¿o: ¿Art. 6º S¿o direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitaç¿o da defesa de seus direitos

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 REQUERIDO ADV REQDO : JOSE VIEIRA SOBRINHO : 11238 GO - ORIOVAL CANDIDO LEAO 27537 GO - DANIELE ASSIS RODRIGUES 39833 GO - JONATAS LUIZ DA COSTA 43583 GO - KARITA RACIELLY DE OLIVEIRA 44602 GO - DANILO TIBURCIO SILVA DESPACHO : FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE OS PRESENTES AUTOS FíSICOS FORAM DIGITALIZADOS E INCLUíDOS NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL PJD DES TE TRIBUNA

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2959 Citada, a requerida contestou o pedido (fls.72/81) e, preliminarmente, carência de aç¿o, por n¿o ter acionada o demandado, administrativamente. No mérito, que a negativaç¿o ocorreu, porque estaria o autor em débito com as parcelas do financiamento realizado junto à instituiç¿o requerida, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2014. Também refuta a possibilidade de invers¿o do ônus da p

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1759 32-34), e atendendo a garantia constitucional de razoável duraç¿o do processo insculpida no artigo 5o, inciso LXXVIII, da Constituiç¿o Federal. Tecidas tais premissas, passo ao exame do mérito. A relaç¿o n¿o está imune à aplicaç¿o das regras do Código de Defesa do Consumidor, pois a autora é a destinatária final do produto fornecido, subsumindo-se a figura prevista no artigo 2º, do

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1811 ¿AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇ¿O REVISIONAL. RECURSO QUE N¿O LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECIS¿O AGRAVADA. PRODUÇ¿O DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇ¿O DO CDC À PESSOA JURÍDICA. INCREMENTO DA ATIVIDADE NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE (...). De acordo com o princípio do livre convencimento do Juízo, n¿o há cerceamento de def

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1452 No mais, a quest¿o sub judice versa matéria exclusivamente de direito, tratando-se da interpretaç¿o de cláusulas contratuais em consonância aos ditames da lei. Assim, eventual produç¿o de prova pericial apenas e t¿o-somente comporta efetivaç¿o quando da liquidaç¿o do julgado, após a conclus¿o acerca dos encargos devidos, merecendo rejeiç¿o sua produç¿o, com fulcro no artigo 370,