Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 DESPACHO : INTIMA-SE A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICI AL DE JUSTICA DE FL.63 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 356720-10.2014.8.09.0126 : 511 : USUCAPIAO : HDRC PNSR MLL CONFRONTANTE : PNSR AA AXB OBJ WJ GOJ AAPVESE NM IC AAC REQUERENTE : SJ ADV REQDO : 5718 GO - ADELIA COSTA ABRANTES 28209 GO - ANDRE DA COSTA ABRANTES 39138 GO - LEONA

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 . 222/225, JULGO PREJUDICADO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE PROGRESS AO DE REGIME, TENDO EM VISTA QUE SERA MODIFICADA A DATA-BASE PARA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA EXECUCAO PENAL. CUMPRA-SE, COM URGEN CIA, OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 220. INTIMEM-SE REU DEFESA E MP ACERCA DESTA DECISAO. DE RESTO, ATENDA-SE A ALINEA D DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 222/225. INTIMEM-SE. CUM

Seção II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VISTO ISSO, DETERMINO O RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO RENATO BURIL DE LIMA JÚNIOR, DA DELEGACIA DA POLíCIA FEDERAL EM CUIABá-MT PARA A CASA DE PRISãO PROVISóRIA SITUADA NO COMPLEXO PRISIONAL DE APA RECIDA DE GOIâNIA-GO. OFICIE-SE A SAPEJUS PARA QUE PROVIDENCIE O RECAMBIAMENTO. GOIâNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 TELMA APARECIDA AL VES J

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 IME DE CUMPRIMENTO DA PENA. NESSE SENTIDO: SUMULA 534 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: A PRATICA DE FALTA GRAVE INTERROMPE A CONTA GEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, O QUAL SE REINICIA A PARTIR DO COMETIMENTO DESSA INFRACAO (RESP 1 364192). OUTROSSIM, OFICIE-SE AO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL, REQUI SITANDO A CERTIDAO CARCERARIA DO REEDUCAND

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 -SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA INICIO DA EXECUCAO E COMUNIQUE-SE O JUIZO DA EXECUCAO PENAL NO QUAL O CONDENADO GUSTAVO ANTUNES DE M ENEZES CUMPRIA PENA PARA UNIFICACAO; 3-COMUNIQUE-SE ACERCA DA CON DENACAO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL BEM COMO AO INSTITUTO ESTADUAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS; 4-OFI CIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 O CODIGO PENAL E 112 DA LEI 7.210/84, O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO P ARA O REGIME SEMIABERTO. NR. PROTOCOLO : 331788-24.2016.8.09.0049 AUTOS NR. : 1288 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SCG ADV ACUS : 31236 GO - GAUCIMAR FERREIRA DE JESUS DESPACHO : PROTOCOLO: 201603317885 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA (CERTIDAO DE TRANSITO AS

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 COMO SEU DEFENSOR. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 27/03/2018 DECILDO FERR EIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 403176-21.2015.8.09.0049 AUTOS NR. : 1414 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO SANTOS DA SILVA ADV ACUS : 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201504031762 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL AUTUADA EM DESFA

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ME SEMIABERTO FOI ATINGIDO NA DATA DE HOJE, 02/02/2017. O MINISTE RIO PUBLICO, INSTADO A MANIFESTAR, OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO L IVRAMENTO CONDICIONAL DO PROCESSO BEM COMO DA PROGRESSAO DE REGIM E AO REEDUCANDO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO P ARA A CONCESSAO DO BENEFICIO (FLS. 399/401). E O RELATORIO. DECID O. INICIALMENTE, NAO HA QUE SE FALAR EM ANA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS GRAVE DO QUE AQ UELE AO QUAL ESTA SUBMETIDO, DETERMINO QUE O REEDUCANDO AGUARDE A RESTRUTURACAO DO PREDIO E AS PROVIDENCIAS ACIMA CITADAS, CUMPRIN DO A PENA EM RECOLHIMENTO DOMICILIAR, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES CONDICOES: 1. EM SUBSTITUICAO AO PERNOITE NO ALBERGUE, DEVERA O R EEDUCANDO RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA, NO E

Seção II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 M. ORDEM CONCEDIDA, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL EM CURSO NA 1A. AUD ITORIA DA JUSTIÇA MILITAR/RS. 1. A SENTENçA PROLATADA POR JUIZ AB SOLUTAMENTE INCOMPETENTE - OU, COMO SE Dá NO CASO, A HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO PENAL PROPOSTA PELO PARQUET -, EMBORA NULA, PODE ACA RRETAR O EFEITO DE TORNAR DEFINITIVA A ABSOLVIçãO DO ACUSADO. ASS IM, APESAR DE EIVADA DE NULA, A