Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMEN TOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGU RANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONA L. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RA

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMP RA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESS O. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI, E A POSSIBILIDADE DEFRONTAR COM A V ITIMA EIS QUE FREQUENTADORES DOS MESMOS ESPACOS PUBLICOS PODE NAO SO CONSTRANGE-LA E INTIMIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIR OSAS A PERSECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO, O CER

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 S ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE EST A EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDU AL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERD ADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE IL ACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU C

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMA ZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONCRET

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NA O VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO JA MENC

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI, E A POSSIBILIDADE DEFRONTAR COM A VITIMA EIS QUE FREQUENTADORES DOS MESMOS ESPACOS PUBLICOS PODE NAO SO CONSTRANGE-LA E INTIMIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIROSAS A PERSECUCAO PENAL. NESTE S ENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA R

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPEC IFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMEN TO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDE M PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO T

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESS A VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS INARREDAVEI S DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SIT UACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBR E AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASSIM, SOMENT

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CO NTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZ O CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO R EFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDEN TE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIO R AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 MA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A N ECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CON TRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO RE FERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENT E QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS