Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 183 na peça de atrial da Reclamação Trabalhista, a decisão liminar do Juízo "ad quem" violou o parágrafo 3º do artigo 300 do NCPC, já que a possibilidade do Agravante reaver os valores pagos como salários e, ainda, a recomposição do saldo da conta de FGTS do autor são remotas." Pede provimento. É o relatório. Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Como relatado, a agra

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 577 tramitava pelas antigas regras processuais estabelecidas antes da e extinguiu a execução contra um reclamado que tem bens, mantem reforma trabalhista ocorrida em 2017 e poderia ter dado impulso negócios nesta Capital e nos municípios da área metropolitana tem oficial e agora entendeu por aplicar a prescrição intercorrente, em participação em sociedades empresa

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2085 Identificação Inconformado com a r. decisão de ID fea7a9e, que julgou improcedentes os embargos de terceiro (ID f627f40), agrava de petição o embargante sob ID 9fa6744. Sustenta ser adquirente de boa-fé do imóvel constrito e pugna pela desconstituição da penhora ou, subsidiariamente, que fique consignada a possibilidade do agravante de interpor ação de regresso

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2090 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Identificação Inconformado com a r. decisão de ID fea7a9e, que julgou improcedentes os embargos de terceiro (ID f627f40), agrava de petição o embargante sob ID 9fa6744. Sustenta ser adquirente de boa-fé do imóvel constrito e pugna pela desconstituição da penhora ou, subsidiariamente, que fique consignada a possi

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13676 I - Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e II - Fundamentos objetivos, em homenagem ao princípio da fungibilidade, conheço do recurso ordinário interposto como agravo de petição. Também recebo as contrarrazões como contraminuta, seguindo o mesmo princípio, sobretudo porque tempestiva e subscrita por procurador habi

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1524 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA JOSÉ NILTON DA COSTA SILVA opôs Agravo de Petição, nos termos da promoção de ID1cc7053, da decisão que prorrogou a suspensão da execução (ID73026ba), nos autos em que se processa aquela proposta em face de M M TELECOM ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros. Regularmente notificada, a A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 720 uma ‘punição’ para o alimentante (devedor), mas, sim, uma justa composição entre a necessidade de quem pede e o recurso de quem paga” (Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p. 674-675). Na situação, a partir das provas adunadas à inicial, observa-se que o somatório do valor da mensalidade da escola do infante e da sua condução (

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 91 possibilidade do agravante discutir qual seria o índice de correção opostos em 23/10/2015 e o prazo para esta medida processual monetária correto. havia expirado em 13/10/2015. Logo, não se tratando de erro material, encontra-se preclusa a Agravo de petição conhecido e não provido. possibilidade do agravante discutir qual seria o índice de correção RELATÓRI

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1521 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000530-98.2012.5.20.0002 (AP) AGRAVANTE: JOSÉ NILTON DA COSTA SILVA RELATÓRIO AGRAVADO: M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA JOSÉ NILTON DA COSTA SILVA opôs Agravo de Petiç

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 pagamento de sua faculdade, não possuindo condições de arcar com o pagamento mensal de 50% do salário mínimo. Requer o deferimento da antecipação da tutela recursal para fixar os alimentos provisórios em 10% sobre o seu salário, correspondente a R$ 130,97, até o julgamento do mérito do agravo. No mérito pugna pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a r. decisão agravada par