Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 a ser arbitrado, de forma a não onerá-lo demasiadamente. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial majoritário desta Corte de Justiça é no sentido de que a redução dos alimentos pedida pelo alimentante, depende de prova insofismável de sua impossibilidade, já que o quantum fixado traz a presunção de obediência ao princípio da proporcionalidade, em conformidade, inclusive, com o previst

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 renda foi extinta em dezembro passado, mediante a rescisão do também único contrato de prestação de serviço que se mantinha vigente. Afirma que sobrevive e paga a pensão alimentícia com a renda obtida da venda de um imóvel e que, malgrado tenha procurado um novo emprego, ainda não conseguiu se recolocar no mercado de trabalho. Alega, outrossim, que nos autos constam provas de dívidas contraíd

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 colacionado aos autos, poderá majorar, reduzir ou excluir os alimentos provisoriamente fixados para atender a uma emergência inicial. Dessa forma, em um juízo perfunctório, os alimentos provisórios fixados devem ser mantidos, em observância ao binômio necessidade-possibilidade, remetendo-se o exame aprofundado das condições das partes para a fase instrutória da ação. Ante o exposto, recebo

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 DECISÃO N. 0713964-23.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. Adv(s).: DF2929600A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME. Adv(s).: PB12053 - FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passareli N

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES contra decisão exarada pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, no processo de conhecimento nº 0721483-49.2018.8.07.0000, ajuizado em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado. A decisão impugnada se deu nos seguintes termos: ?

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 recursal nos moldes pleiteados. Nesse contexto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Comunique-se e solicitem-se as informações. Intime-se a Agravada para os fins estabelecidos no artigo 1019, inciso II, do CPC. I. Brasília - DF, 14 de agosto de 2018. ANGELO CANDUCCI PASSARELI Desembargador N. 0713964-23.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ SERGIO DE VASCONCE

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 trazendo relação de suas despesas mensais e demonstrativo de parcelamento das dívidas tributárias (ID 1178880, ID 1178889, ID 1178886, ID 1178890 e 1178980), entendo que, em sede de agravo de instrumento, onde a análise das provas é restrita, afigura-se razoável manter os alimentos provisórios estabelecidos pelo juízo a quo, pois inexiste prova satisfatória da onerosidade da obrigação em relaç�

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 como advogada e foi exonerada de seu cargo em comissão. Afirma que o genitor dos menores não depende da ajuda materna, sob o argumento de que é médico e que possui um alto padrão de vida. Narra a existência de processo relacionado à guarda dos menores, com audiência marcada para o dia 13/02/2019 e que, caso a agravante consiga a guarda dos menores, haverá confusão e enorme conflito de interes

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 comprometido com o pagamento de despesas essenciais, como moradia e sustento de sua esposa e filha menor, que hoje conta com apenas nove anos. Busca, em sede de liminar, a concessão de efeito suspensivo ao agravo para obstar o pagamento dos alimentos provisórios arbitrados, até o julgamento colegiado. No mérito, requer o provimento do recurso para ?anular o ato decisório que concedeu alimentos provis

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, os agravantes buscam a reforma da decisão que rejeitou a impugnação por eles apresentada e homologou o laudo elaborado por Oficial de Justiça Avaliador. A decisão agravada (ID 1546049) está assim redigida: ?A avaliação do bem penhorado nã