Publicações Judiciais I ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de abril de 2012. LOUISE FILGUEIRAS Juíza Federal Convocada 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002801-30.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.002801-2/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : ORIGEM : ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : Juíza Federal Convocada LOUISE FILGUEIRAS TUTTI NOI RISTORIA BUFFET E ESPETINHOS LTDA MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO B

Publicações Judiciais I ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à vara de origem, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055312-39.2000.4.03.0000/SP 2000.03.00.055312-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado RUBENS CALIXTO MADEIREIRA PINHEIRO LTDA NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Uniao Fede

Publicações Judiciais I ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de abril de 2012. LOUISE FILGUEIRAS Juíza Federal Convocada 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002801-30.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.002801-2/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : ORIGEM : ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : Juíza Federal Convocada LOUISE FILGUEIRAS TUTTI NOI RISTORIA BUFFET E ESPETINHOS LTDA MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO B

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou de Tribunal Superior". Da mesma forma, o § 1º-A do referido artigo prevê que o relator poderá dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com a súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Tendo em conta a jurisprudência dominante, tornam-se desnecessárias maiores digressões a respeito, configurando-se, pois, hipótese de apreciação do recurso com base no aludido artigo. A jurisprudência do Superio

Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

326) TRIBUTÁRIO. NOMEAÇÃO À PENHORA DE DEBÊNTURES EMITIDAS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. 1. As debêntures da Companhia Vale do Rio Doce são passíveis de penhora em sede de execução fiscal. Todavia, a possibilidade de penhora das debêntures não se confunde com a possibilidade de sua recusa pela Fazenda Pública credora, diante da ofensa à ordem legal (art. 655 do CPC e art. 11 da Lei n. 6.830/80). 2. Nos

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedimento. "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. CASOS EXCEPCIONAIS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento pacificado no sentido da possibilidade de a penhora incidir sobre o faturamento da empresa, em casos excepcionais, desde que preenchidos os seguintes requisitos: "(a) inexistência de bens passíveis de constrições, suficientes a garantir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1238 REQDA : SIMONE APARECIDA DE FARIAS LOPES VARA:1ª VARA CÍVEL PETIÇÕES INICIAIS NÃO DISTRIBUIDAS PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620 Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1024 RENE ARCANGELO DALOIA (OAB 113293/SP) Processo 0033383-87.2012.8.26.0344 (344.01.2004.005526/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sofia dos Reis Franco de Souza - Emdurb Empresa Desenvolvimento Urbano Habitacional de Marilia - Vistos. Fls. 1073/1074: Diante da não aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 1399 ROSEMEIRE MANÇANO FERNANDES OAB/SP 160603 - ADV MARICI SERAFIM LOPES DORETO OAB/SP 213264 - ADV MARIA APARECIDA GIMENES OAB/SP 121024 344.01.2007.020476-3/000001-000 - nº ordem 1740/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios - GUSTAVO SAUNITI CABRINI X FAZENDA PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 1367 de fls. 88, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV PATRICIA SHIMA OAB/RJ 125212 - ADV MARCELO NEUMANN OAB/RJ 110501 344.01.1997.009972-7/000000-000 - nº ordem 26/1997 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO HENRIQUE KOURY X CYRO ROBERTO KOURY - Fls. 332 - Feito nº 26/1997. Vistos. Diante da alegaçã