Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR – EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA – RAZOABILIDADE – MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA – APLICAÇÃO IMEDIATA – POSSIBILIDADE:- Deve ser modificada a sentença que não reconheceu à autora o direito de prosseguir nas demais fase do concurso para a polícia militar, já que possui a altura mínima ex

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 4004181-61.2018.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 2ª Vara de Família. Agravante: A. B. z P. S., Representada por A. N. P. Defensora: Carolina Matos Carvalho Norões (OAB: 5785/SE). Agravado: F. C. S. Presidente: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Membro: Wellington José de Araújo. Membro: Délcio Luis Santos. EMENT

Publicações Judiciais ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parcialmente os embargos de declaração, para o fim de sanar as omissões apontadas, sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2013. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 170/2013 Secretaria da Terceira Turma 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015785-04.2010.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE

Caderno único ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Nº 33953-5/11 - Execucao - A: VALDECI BORTOLINI. Adv(s).: DF031850 - RODRIGO VIDERES DE SENA. R: RAONES RAMOS DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Dispensado relatório, consoante o disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de titulo extrajudicial (nota promissória) . Sabe-se que não só o Juiz, também o tribunal, ainda que decidido o mérito na

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de agosto de 2018. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042966-36.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.042966-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI BENEDITO VIEIRA (= ou > de 60 anos) SP129377 LICELE CORREA DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10017047020178260443 1 Vr PIEDADE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 (...) O relator poderá, ainda, deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1.019, I). Para tanto, deverão estar presentes os mesmos requisitos para a concessão do efeito suspensivo, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Com efeito, não se pode negar ao relator o poder de também conceder medida liminar positi

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de agosto de 2018. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012705-54.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.012705-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : De

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 processo de autos eletrônicos. 3. O artigo 228, §2º, do CPC, confere ressonância às normas especiais do processo eletrônico quando dispõe: ? nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça?. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão agravada confirmada. N

Publicações Judiciais ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. RECURSO ESPECIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. COMPENSAÇÃO COM DIPLOMAS LEGAIS POSTERIORES. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. SÚMULA 672/STF. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICOPROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quand

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 CUNHA IME DIATO, IMPOSSIBILITADA SE RESTA A INCIDENCIA DE JUROS M ORATORIOS, DEVENDO O CALCULO RECAIR, TAO SOMENTE, SOBRE AS PARCEL AS NOS MOL DES COMO FIXADO JUDICIALMENTE NESTE SENTIDO, CONFIRA-S E O SEGUIN TE ARESTO JURISPRUDENCIAL, IN VERBIS : EXECUCAO DE ALI MENTOS AFA STAMENTO DOS JUROS DE MORA DA ADICAO AO PRINCIPAL DA D IVIDA DESC ABIMENTO ENCARGO QUE SEGUE A N