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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ instituição financeira”, tornando, assim, com relação a NR.PROCESSO: 5356830.69.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO estes, prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais, a fim de autorizar e
09/06/2009) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DEVIDO HÁ DEZ ANOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. FACULDADE. INSUFICIÊNCIA DO VALOR. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. GRADAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1107255/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 11/05/2009) Ante o exposto, não admito o recu
Curitiba, 30 de novembro de 2012. 00010 AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO TRU Nº 0010655-84.2007.404.7195/RS RELATOR AUTOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES : INOAR ABRAO GARIB ADVOGADO RÉU : Imilia de Souza e outro : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO AGRAVADA : Procuradoria Regional da PFE-INSS : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA NO INCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AFIRMAÇÃ
09/06/2009) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DEVIDO HÁ DEZ ANOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. FACULDADE. INSUFICIÊNCIA DO VALOR. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. GRADAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1107255/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 11/05/2009) Ante o exposto, não admito o recu
1. Afirmada pelo Tribunal de origem a necessidade de manutenção da penhora procedida pelo oficial de justiça sobre valores disponíveis em contas bancárias da recorrente, a partir do exame da extensa prova dos autos, não pode o STJ modificar tal conclusão em sede de recurso especial, por força do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Não ocorre ofensa aos arts. 165, 458, 459 e 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 3. Recu
ON LINE. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. GRADAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1107255/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 11/05/2009) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 12 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES)
ON LINE. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. GRADAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1107255/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 11/05/2009) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 12 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES)
fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 3. Recurso especial conhecido em parte, mas não provido. (REsp 918.468/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 09/06/2009) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DEVIDO HÁ DEZ ANOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. FACULDADE. INSUFICIÊNCIA DO VALOR. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. GRADAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUN
DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de v. acórdão que negou provimento a agravo de instrumento e manteve a constrição sobre valor em conta ante a não comprovação da impenhorabilidade. Decido. Analisando a insurgência apresentada no recurso, verifico que a parte recorrente pretende, na verdade, a rediscussão do mérito da causa, encontrando óbice, portanto, na Súmula 07 do STJ: "7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recur
fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 3. Recurso especial conhecido em parte, mas não provido. (REsp 918.468/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 09/06/2009) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DEVIDO HÁ DEZ ANOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. FACULDADE. INSUFICIÊNCIA DO VALOR. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. GRADAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUN