61 resultados encontrados para possua residencia fixa - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 49813 GO - LUZINEIDE CUNHA ALVES DE ANDRADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201801173421 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO D A PRISAO PREVENTIVA, POSTULADO PELO REQUERENTE HILARIO GABRIEL GO MES BORGES, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO. ARGUMENTA O REQUEREN TE, EM SINTESE, QUE NAO HA MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A PERMANENCIA DA PRISAO (FLS. 02/09). OUVIDO, O NOBRE REPRESENTANTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NOTADAMENTE CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES, JA ANEXADOS A ACAO P ENAL EMBORA NAO HAJA CONTRA O REQUERENTE DECISAO TRANSITADA EM J ULGADO E QUE POSSUA RESIDENCIA FIXA, TAIS REQUISITOS, POR SI SO, NAO LHE CONFEREM O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO PROCESSO E M LIBERDADE, SENDO NECESSARIO, PARA TANTO, O ATENDIMENTO DE OUTR O S REQUISITOS, OBJETIVOS E SUBJETIVOS NESTE SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 A PRISAO PREVENTIVA, POSTULADO PELO REQUERENTE HILARIO GABRIEL G O MES BORGES, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO ARGUMENTA O REQUERE N TE, EM SINTESE, QUE NAO HA MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A PERMANENCI A DA PRISAO (FLS 02/09) OUVIDO, O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS 16/21 ) E O BREVE RELATO DECIDO A DEFESA DO REQUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : FRANCINILSON DIAS DE SOUZA ADV ACUS : 37445 GO - CARLUCIO RAIMUNDO ALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 201701170366 D E C I S A O CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOG ACAO DE PRISAO PREVENTIVA, POSTULADO PELO REQUERENTE FRANCINILSON DIAS DE SOUZA, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO. ARGUMENTA O REQU ERENTE, EM SINTESE, QUE ESTAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/03/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : KARLLA HELOISA TAVARES SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI ==================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 E DE QUE POSSUA RESIDENCIA FIXA, TAIS REQUISITOS, POR SI SO, NAO LHE CONFEREM O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO PROCESSO EM L I BERDADE, SENDO NECESSARIO, PARA TANTO, O ATENDIMENTO DE OUTROS RE QUISITOS, OBJETIVOS E SUBJETIVOS NESTE SENTIDO, TEM-SE JURISPR UD ENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS R OUBO AUSENCIA DE REQUISITOS SEM FUNDAMENTAC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : LUIS FERNANDO BERTOLDES PEREIRA ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. A DEFESA DO REQUERENTE ALEGA QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREV ENTIVA, AFIRMANDO, AINDA, QUE A ACUSACAO E DE TODO IMPROCEDENTE, "() O DENUNCIADO COMPLETA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NO QUE FOI REQUERIDO PELO PARQUET VISTA PARA ANALISE DO PEDIDO. COM VISTAS DO PROCESSO, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 92/97, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PED IDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. APOS, VIERAM OS AUTOS CONC LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O ARTIGO 302 DO CPP, CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DELITO QUEM: I - EST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 MPROCEDENCIA PREDICADOS PESSOAIS INSUFICIENTES ESTANDO A DECIS AO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DEVID A MENTE FUNDAMENTADA, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA C USTODIA ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL ADEMAIS, AINDA QUE O PA CIENTE POSSUA RESIDENCIA FIXA, BONS ANTEC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 DO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CUSTODIA ANTE A PRESENCA DOS RE QUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIM ENTO ILEGAL. ADEMAIS, AINDA QUE O PACIENTE POSSUA RESIDENCIA FIXA , BONS ANTECEDENTES E TRABALHO DETERMINADO, OS ATRIBUTOS PESSOAIS NAO SAO SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE QUANDO PRESENT ES OS REQUISITOS DA CUSTODIA CAUTELAR. OR