Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 Defende “(…) que atendimento integral não é sinônimo de incorporar todas as tecnologias disponíveis, ou melhor: não sem antes avaliar essas inovações segundo a evidência científica, as prioridades da política nacional de saúde, a necessidade social e a disponibilidade de recursos.” NR.PROCESSO: 5396916.82.2018.8.09.0000 No mérito, sustenta que no Plano

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 1 / Página 719 Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Salvador, _____ de __________________ de 2022. Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Relatora 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro DECISÃO 8015171-74.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Centra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizados pela UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando desconstituir o título executivo que instrumentaliza a execução fiscal n.5003973-50.2018.4.03.6102. A embargante alegou, preliminarmente, nulidade da CDA por ausência dos elementos caracterizadores de cada AIH. No mérito, ponderou que os procedimentos realizados: 1) não possuem cobertura con

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1299 Cumpra-se. Belém, 24 de maio de 2021. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Número do processo: 0829252-86.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: S. L. D. O. Participação: REPRESENTANTE Nome: LUANN KASSIO DE OLIVEIRA Participação: REU Nome: AMAZONIA PLANOS DE SAUDE LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000813-80.2019.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE:ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO FORCENETTE - SP175076 EMBARGADO:AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR S E N TE N ÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizados pela ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSIST A SAÚDE DE RIB PRETO APAS em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando descons

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 5290266.11.2018.8.09.0000 9.961, de 28 de janeiro de 2000: “Art. 4º Compete à ANS: (…) II – estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras; III – elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei no 9.656, de 3 de j

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 CONSULTA/SESSÃO COM PSICÓLOGO E/OU TERAPEUTA OCUPACIONAL. 1. Cobertura mínima obrigatória de 40 consultas/sessões, por ano de contrato, quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios: (…) NR.PROCESSO: 5047716.82.2018.8.09.0000 transtorno do desenvolvimento, cobertura mínima de 40 (quarenta) consultas/sessões por ano de contrato. Confira-se, ipsis litt

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 Sob a alegação de omissão do julgado, a embargante pretende, na verdade, rever matéria já decidida no acórdão fustigado. Todavia, o decisum rebatido foi suficientemente claro ao rejeitar o argumento da empresa recorrente de que o tratamento pretendido pelo recorrido não possui cobertura contratual ou não está amparado pela legislação e/ou pela lista de cobert

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 5296304.73.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5296304.73.2017.8.09.0000 COMARCA : RIO VERDE AGRAVANTE : SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA AGRAVADO : RAMON FRANK VARGAS FORTE RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EM

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 Preparo regular. Éo relatório. Passo a decidir. NR.PROCESSO: 5185232.13.2019.8.09.0000 Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso. No mérito, pugna pela reforma da decisão, revogando-se a ordem de cobertura do fármaco requestado. Àluz do art. 1.015, I, CPC, conheço do recurso e, doravante, passo a apreciar a possibilidade de deferimento do pedi