Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I : : : Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 HADGINTON VILELA CARVALHO CRISTIANE DA CRUZ GONÇALVES DES. IVO FAVARO RELATÓRIO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Cristiane da Cruz Gonçalves, presa em flagrante no dia 14.09.2018, convertida em preventiva, e denunciada pela suposta prática do crime do artigo do 33 da Lei 11.343, porque teria vendido 01 (uma) pedra de crack a João, além de manter em depósito outras 02 (duas) porções d

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. - Mesmo que se reconheça que a transferência de militares é ato discricionário, que deve ocorrer de acordo com o interesse da Administração, há que se considerado o princípio da proteção da família albergado no art. 226, da Constituição Federal: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” -

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. - Mesmo que se reconheça que a transferência de militares é ato discricionário, que deve ocorrer de acordo com o interesse da Administração, há que se considerado o princípio da proteção da família albergado no art. 226, da Constituição Federal: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” -

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D e acordo com o NCPC, art. 300, a tutela provisória de urgência será deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Conforme consta, o indeferimento do pedido da parte autora, ora recorrente, oficial da Aeronáutica em caráter temporário, objetivando sua transferência, por interesse particular, para acompanhar o cônjuge, se deu com fundamento na Portaria 141/GC1, de 16 de janeiro de 2017, que aprov

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D e acordo com o NCPC, art. 300, a tutela provisória de urgência será deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Conforme consta, o indeferimento do pedido da parte autora, ora recorrente, oficial da Aeronáutica em caráter temporário, objetivando sua transferência, por interesse particular, para acompanhar o cônjuge, se deu com fundamento na Portaria 141/GC1, de 16 de janeiro de 2017, que aprov

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE PIRACANJUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : GISELE ELIAS DE S. P. POUSO ALTO JUIZ DE DIREITO : GABRIEL CONSIGLIERO LESSA ==================================================================

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 513 ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia Seção de Direito Penal, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Desembargador Relator. Julgado em ambiente virtual, em Sessão do Tribunal de Justiça do Pará ocorrida no período de 26 a 28 do mês de janeiro de 2021. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2432 2766 termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinçãoIntime-se - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP) Processo 1000799-05.2017.8.26.0172 - Embargos de Terce

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 meio eletrônico de contato para intimações e envio de link, no prazo 158 GOIANIA/GO, 05 de outubro de 2021. de 05 dias, sendo que seu silêncio será interpretado como JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO concordância com a realização da audiência de instrução Juiz do Trabalho Substituto telepresencial. Intimem-se. GOIANIA/GO, 05 de outubro de 2021. JOSE LUCIANO LEO

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 502 do intervalo intrajornada, conforme disposto no § 4º, do artigo 219 e 329, do C. TST, bem como da Orientação Jurisprudencial 71, da CLT e entendimento consubstanciado nos itens I e II, da 305 da SDI-I do C. TST. Súmula nº 437 do C. TST. Deferida à Reclamante a gratuidade processual, diante da O cálculo dos valores devidos a título de horas extras deverá ins