Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 496 RELATÓRIO Trata-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrada em favor de RAISSA DA SILVA MORAES, processada, no âmbito do juízo impetrado, pelo delito de tráfico de drogas. O impetrante informa que: “(...) a paciente foi presa em flagrante delito por supostamente transportar consigo o entorpecente cocaína dentro de um transporte coletivo Belém-Mosqueiro. A acusad

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Ressalta que os pacientes são primários, de bons antecedentes, possuem residência fixa e que a manutenção da prisão fere as garantias constitucionais, configurando o constrangimento ilegal a que submetidos, na medida em que o próprio juiz a quo entendeu ser cabível a liberdade provisória. Ao final, pede a concessão da ordem liminar de Habeas Corpus para concede

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região WILSON RODRIGUES SILVA NETO(OAB: 43253/PE) STELLA BEATRIZ ALICE DE DEUS(OAB: 40369/PE) DAMARIS THAIS CAVALCANTI MACIEL(OAB: 38826/PE) ADVOGADO ADVOGADO 911 Trata-se de Ação para Expedição de Alvará Judicial (sic) ajuizada no dia 25/06/2020 pela autoraAMANDA SILVA BARBOSA GOMES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, dizendo que a situação de pandemia, a n

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 09.0000, REL. ZACARIAS NEVES COELHO, 2 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 2 8/06/2017, DJE DE 28/06/2017) ENFRENTANDO, POIS, A QUESTAO DE MER ITO, VEJO QUE O GENITOR DA CRIANCA RESTRINGIU-SE A ALEGAR QUE NAO POSSUI RENDA FIXA, TODAVIA, NAO APRESENTOU NENHUMA DOCUMENTACAO OU PROVA NESSE SENTIDO. ADUZIU AINDA, QUE POSSUI DUAS FILHAS, ALE M DO MENOR DANIEL FREITAS SOARES, ADVINDAS

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ELENCADOS NO REFERIDO JULGADO, POSTO QUE POSSUI DUAS FILHAS, UMA DE 2 ANOS DE IDADE E OUTRA RECEM-NASCIDA QUE NECESSITA DE SEUS CU IDADOS. ASSIM, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, INDEFIRO O PARE CER MINISTERIAL DE FLS. 410/411, E MANTENHO A REEDUCANDA LUDMILA ZACARIAS FERREIRA DE JESUS, NA CUSTODIA EM QUE SE ENCONTRA. INTIM E-SE A REEDUCANDA, POR SEU DEFENSOR, PARA QUE

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PROTOCOLO NR. : 388758-25.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1676 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TALITA JULIA CARVALHO BARBOSA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 44684 GO - PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS 201403887580 TALITA JULIA CARVALHO B ARBOSA, FILHA DE ROSENERE CARVAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVOS RETIDOS. INVÁLIDA. DEFICIÊNCIA. CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. TUTELA ANTECIPADA. I - Não se conhece dos agravos retidos de fls. 91/96 e 172/175, não havendo requerimento expresso no apelo (art. 523 do C.P.C.). O agravo retido de fls. 107/112, também, não deve ser conhecido, tendo em vista que houve reconsideração da decisão agravada, culminando em falta de interesse processual. II -

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Inconformada com a decisão judicial, a recorrente interpôs o presente recurso. Alega que o pagamento das custas processuais, em especial a perícia para demonstrar a defasagem salarial do seu salário, resultará em prejuízo para a sua subsistência e de sua família, mesmo porque aufere ganhos modestos e possui duas filhas para sustentar. NR.PROCESSO: 5158136.23.2

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos 878 Assessor que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”O relatório de acompanhamento de frequência de ID fe5e22a prova a existência de vínculo empregatício entre as partes litigantes, desde 1º/02/2013.Os documentos de ID 3eb2e05 (Document

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos 878 Assessor que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”O relatório de acompanhamento de frequência de ID fe5e22a prova a existência de vínculo empregatício entre as partes litigantes, desde 1º/02/2013.Os documentos de ID 3eb2e05 (Document