Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NDO EM VISTA QUE OS CRIMES ATRIBUIDOS AO ACUSADO ART. 14 DA LEI N 10.826/2003 POSSUI PENA MAXIMA DE 04 ANOS2, ART. 33, CAPUT, DA L EI N 11.343/2006 POSSUI PENA MAXIMA DE 15 ANOS E O ART. 35 DA LEI 11. 343/2006 POSSUI PENA MAXIMA DE 10 ANOS, O CRIME PRESCREVE EM 20 (VINTE) ANOS. DESTA MANEIRA FICAM OS AUTOS SUSPENSOS ATE 11/0 9/2037. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O PRAZO DE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ENAL. OBSERVANDO QUE O CRIME PREVISTO NO ART.147 DO CP PRATICADO PELO AUTOR POSSUI PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES, TEM-SE QUE A PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRERIA NO PRAZO DE 03 (TRES) AN OS, CONFORME PRECONIZA O ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. JA O CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, POSSUI PENA MAXIMA DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. DESTARTE, A

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NR. PROTOCOLO : 341052-52.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 945 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : EDUARDO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHAS 49 E DECL ARO, POIS, A PARTIR DESTE ATO, SUSPENSO O PROCESSO E O PRAZO PRES CRICIONAL, EM RELACAO AO ACUSADO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES, EX V I DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE P

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MARCIA LOPES RODRIGUES INDICIADO : MARIA CONCEICAO RIBEIRO DE ATAYDES DESPACHO : PROCESSO N: 201800337358 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA PREVISTO NO ART. 139 D O CODIGO PENAL. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE MINISTER IAL REQUEREU A REMESSA DOS AUTOS AO JECRIM. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTO

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 TE-SE A QUERELADA PATRICIA ELENA LUCIO PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINAR ES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUS TIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAR T ESTEMUNHAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES D

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PROCESSO N : 201801555987 DESPACHO DEFIRO REQUERIMENTO MINISTERIA L DE FL. RETRO. APENSE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL ( N 201701459854). FORMOSA/GO, 21 DE FEVEREIRO DE 2019. FERNANDO OL IVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO TMRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 156190-03.2018.8.09.0044 : 3368 : INQUERITO : RUI FERNANDO DE ANDRADE MARTINELLI SEBASTIAO THO

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ACUSADO : JOSE ETERNO PEREIRA DESPACHO : DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHAS 58 E DECL ARO, POIS, A PARTIR DESTE ATO, SUSPENSO O PROCESSO E O PRAZO PRES CRICIONAL, EM RELACAO AO ACUSADO JOSE ETERNO PEREIRA, EX VI DO AR TIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IN CASU, A PRISAO PREVENTIV A NAO FOI DECRETADA POIS, O CRIME EVENTUALMENTE PRATICADO PELO DE N

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 AS CORPUS AGRG NO RHC 44021 SP 2013/0418830-0 (STJ) DATA DE PUBLI CACAO: 10/06/2015 PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS SUPRACITAD OS, BEM COMO PELO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE REFERENTE AO SENTENCIADO WILLIAN RAMOS DA SILVA. POR CONSEGUINTE, DECLARO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. PRO MOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 E DECLARO, POIS, A PARTIR DESTE ATO, SUSPENSO O PROCESSO E O PRA ZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO ACUSADO ROSEIR DIAS DA SILVA, EX VI DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IN CASU, A PRISAO P REVENTIVA NAO FOI DECRETADA POIS, O CRIME EVENTUALMENTE PRATICADO PELO DENUNCIADO POSSUI PENA MAXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS E, EM ATENCAO AO QUE PREVE O ARTIGO 313 DA LEGISLACAO

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RA TANTO, DESIGNO O DIA 02 DE MAIO DE 2018, AS 09:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA ADMONITORIA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO, COLOCANDO-O EM LIBERDADE NO DIA 09.04.2018, SALVO SE TIVER ELE DE PERMANECER PRESO POR OUTRO MOTIVO. POR FIM, AUTORIZO O ESCRIVAO ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DA D ECISAO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.