Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 E PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM M IDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SEGUIR FORAM OUVIDAS AS TESTEMU NHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA, DIVINO FRANCISCO DE LIMA, RODRIGO ABADO GONCALVES DA SILVA E LORRANIA ANDREIA, NA FORMA PRE CEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVI SUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AO

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 PARA O DELITO IMPUTADO. NO PRESENTE CASO, VERIFICO TRATAR-SE DE IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 147, CAPUT, DO CO DIGO PENAL, QUE POSSUI PENA MAXIMA COMINADA EM 06 (SEIS) MESES. D IANTE DISSO, CONFORME PRECONIZA O ART. 109, INCISO VI, DO MESMO D IPLOMA LEGAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM A RELACAO A ESSE QUANTITATIVO DE PENA, SE IMPLEMENTA EM

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 FATO DELITUOSO. PARA O CALCULO DO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO A IM PLEMENTACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, O ART. 109 DO CO DIGO PENAL UTILIZA-SE DA PENA MAXIMA EM ABSTRATO COMINADA PARA O DELITO IMPUTADO. NO PRESENTE CASO, VERIFICO TRATAR-SE DE IMPUTACA O REFERENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PEN AL, QUE POSSUI PENA MAXIMA COMINADA EM 06 (

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 O PREMIADA SERA ANALISADA NESTE PALCO INTIME-SE O CAUSIDICO PA RA REGULARIZAR A REPRESENTACAO ATE A AUDIENCIA DESIGNADA, PENA DE N OMEACAO DE DATIVO PARA PROSSEGUIMENTO DA DEFESA I E CUMPRA-SE PAL MEIRAS DE GOIAS, 05 DE NOVEMBRO DE 2 015 JOSE CASSIO DE SOU SA FR EITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 206276-55.2015.8.09.0117 AUTOS NR. : 375 NATUREZA : INQUERITO VITIMA

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 A PRATICA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 147 DO CP. FORMADA A RELA CAO PROCESSUAL, SEGUIU-SE A PRESENTE SENTENCA. RELATADO. DECIDO. O CRIME IMPUTADO (ART. 147 DO CP) POSSUI PENA MAXIMA COMINADA ABS TRATAMENTE INFERIOR A 01 (UM) ANO, PRESCREVENDO EM TRES ANOS, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 109 DO CP. NO CASO EM APRECO, O RE CEBIMENTO DA DENUNCIA, UNICA CAUSA INTERRUPTI

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CIA ANTE A AUSENCIA DE MEDIDA MAIS ENERGICA, CAPAZ DE ILIDIR A VO RACIDADE DA COMUNIDADE EM BUSCA DA JUSTICA E TRANQUILIDADE. RESSA LTE-SE AINDA QUE, EM LIBERDADE, O INDICIADO PODERA COLOCAR EM RIS CO A LISURA TANTO DA INVESTIGACAO CRIMINAL, QUANTO DA INSTRUCAO P ROCESSUAL, VEZ QUE, E DE SABENCA QUE A MAIORIA DAS TESTEMUNHAS RE LACIONADAS AO CASO PERTENCEM AO GRUPO FAMI

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 DO RIO, 08/06/2017. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 450227-61.2010.8.09.0127 : 579 : FLAGRANTE/INQUERITO : ANA PAULA DE OLIVEIRA REGINALDO MENDES DOS SANTOS JUNIOR JHONADAN RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : CLAUDEMI RIBEIRO SANTANA ADV IND : 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA DESPACHO : PROCESSO CRIME N 2010

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 STATUIDOS NO ARTIGO 41, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 84, PARAGRAFO INICIA L, RATIFICADA A FL. RETRO, DESIGNO AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DO SURSIS AO DENUNCIADO PARA O DIA 09/05/2017 AS 13H30M IN. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO NO ENDERECO FORNECIDO A FOLHA R ETRO, VERSO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 173732/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 5055660 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L157 PROTOCOLO NUMR: 259191

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 228/230 E 236. DESTA FORMA, ACOSTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANT ECEDENTES ATUALIZADA DO REU E APOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO P UBLICO E A DEFESA TECNICA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS . INT. CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 17/10/2017. JOSE DOS REIS PINHEIR O LEMES JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTO