Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 TA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. QUAN TO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE IRO: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPU TAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, NA

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 Afirma que o paciente faz jus à liberdade mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Afirma que a prisão do paciente é uma afronta ao princípio constitucional da NR.PROCESSO: 5179525.64.2019.8.09.0000 Alega que o paciente é possuidor de bons predicados, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito. presunçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 313 58 - Ademir Araújo:Quanto ao crime de estelionato:1. Culpabilidade: deflui-se das informações constantes nos autos que o acusado agiu com plena consciência, tornando o dolo com que atuou gritante e reprovável; 2. Antecedentes do agente: o réu é possuidor de bons antecedentes, como se vê às fls. 2812; 3. Conduta social do ag

Seção III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE – O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL, ENTENDIA O CARáTER ILíCITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO ADEMAIS, NAS CONDIçõES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXIGíVEL UMA CONDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1333 PROCESSO :0038190-93.2014.8.26.0114 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 348/2014 - Campinas AUTOR : J.P. INFRATOR : D.F. VARA:VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DE CAMPINAS PROCESSO :0038082-64.2014.8.26.0114 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1653 Ofício de Andradina, através da funcionária Juceliza Maria de Souza Oliveira, matrícula nº 357.498, acentuando, em princípio, salutar a manutenção de sua custódia cautelar, visando a garantir a ordem pública, bem como assegurar a aplicação penal e a colheita de provas. Nem se olvide que a reiteração na prática cri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1256 Guisini - Impetrante: Gisleine Aparecida dos Santos Conde - Trata-se de Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VALDINEY MONTEIRO GUISINI, contra ato do MM. Juiz de Direito, Dr. Victor Trevizan Cove, da Vara Única da Comarca de Ribeirão Bonito, sob a alegação de o paciente sofrer constrangimento ilegal, decor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Nos moldes dispostos no art. 619, do Código de Processo Penal, a oposição de embargos declaratórios exige a presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.2. Efetivamente, no Acórdão guerreado não houve manifestação quanto ao documento acostado pela vítima, no qual constam os valores individuais dos iten

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 SE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO: A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO F ATOR EXTRAPENAL NESSE MOMENTO. HA QUE SE OBSERVAR AINDA, QUE NA E POCA O SENTENCIADO ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, RESTANDO DEMON STRADO QUE O MESMO AGIU COM IMPRUDENCIA NO AM

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 AUTOS. NESTE DIAPASAO, SENDO O REU CONDENADO A PENA EM REGIME INI CIAL SEMIABERTO E TENDO PERMANECIDO PRESO DURANTE TODA A INSTRUCA O PROCESSUAL, NAO HA ILEGALIDADE NA MANUTENCAO DE SUA PRISAO, EIS QUE PRESENTE OS REQUISITOS PARA TANTO (ART. 312, DO CPP). EXPECA -SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA EM NOME DO ACUSADO, A SER ENCAMIN HADA AO JUIZO DA EXECUCAO PERTINENTE, CONFOR