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3 resultados encontrados para post mortem. decis - data: 14/08/2025

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TJPA 11/02/2019 - Pág. 2159 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 2159 Advogado: FERNANDA CARDOSO BARROS OAB/PA 19.916-A Aç¿o Declaratória de Uni¿o Estável Post Mortem Decis¿o Interlocutória Inicialmente defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petiç¿o inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e n¿o sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, ar

TJPA 16/10/2019 - Pág. 3014 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 3014 PROCESSO 00076068920198140053 REQUERENTE: D.V.D.S. ADVOGADO: DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/PA 20.021 REQUERIDOS: A.S.D.S. e R.S.D.S. Aç¿o Declaratória de Uni¿o Estável Post Mortem Decis¿o Interlocutória Inicialmente defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petiç¿o inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319

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