26 resultados encontrados para postas podera implicar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 DA JOANA DARC DIAS CAETANO, EM DESFAVOR DE CARLOS ROBERTO DA MOTA : A) - PROIBICAO DO AGRESSOR DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA OU SEUS FAMILIARES, DEVENDO RESPEITAR A DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS ) METROS; B) PROIBICAO DE ENTRAR EM CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; (MEIOS ELETRONICOS, CARTA, TELEFONE, MENSAGEM POR CE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 VITIMA : JOSEFA MARIA GOMES DUTRA AMARAL INDICIADO : ROBERTO CEZAR DO AMARAL DESPACHO : PROCESSO N . 201502327389 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. FORMOSA, 02 DE JULHO DE 2015. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3528-59.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 1254 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JMGDA REQUERIDO : RCA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOAO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO : CRISTIAN ASSIS ===============================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO, CIENTI FICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IM POSTAS PODERA IMPLICAR NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A Q UALQUER TEMPO. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, QUE DEVERA SER REALIZAD O COM PONDERACAO, O OFICIAL DEVERA EXPLIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 AUTOS NR. : 947 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : JOILTON FRANCISCO DE AZEVEDO DESPACHO : DESPACHO CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO A COLOCACAO EM LIBERDADE DO ACUSADO JOILTON FRANCISCO DE AZEVEDO. EM CASO POSITIVO, ARQUIV EM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CASO CONTRARIO, CERTIFIQ UE A ESCRIVANIA PROCESSANTE A AUTENTICIDADE DO ALVARA DE SOLTURA E FACAM OS AUT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 (ARTIGO 319 DO CPP), SEM PREJUIZO DAS OBRIGACOES RETROMENCIONADA S: A) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, INCISO IV, DO CPP). B) NAO PORTAR ARMAS, SEJA BRANCA OU DE FOGO E NEM PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL. CIENTIFIQ UE-SE O AUTUADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IM POSTAS PODERA IMPLICAR, DENTRE OUTRAS MEDID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 SILVA JUIZ DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : 436689-48.2015.8.09.0091 1377 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA JESUS ABADIA VESPUCIO DE SOUSA SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MANOEL SALVADOR DA SILVA FILHO JOSE LACERDA DA SILVA VITIMA : LUZIA LORRANE DA SILVA PEREIRA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS N: 201403828916 ACUSADO: MANOEL SALVADOR DA SILV A FILHO E JOSE LACERDA DA SILVA DESPACHO EM ATENDIMENTO AO OFICIO N 962/2014, E POR DETERMINACAO EMANADA DA 1 CAMARA CRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TO NR. PROTOCOLO : 273505-42.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 1496 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOHN CARLOS DOS SANTOS BORGES VITIMA : ORDEM TRIBUTARIA DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES AQUI DECLINADAS, HOMOLOGO O FLAGRANTE E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA, COM FIANCA, NO VALOR DE R$3.00,00 (TRES MIL REAIS) AO AUTUADO JOHN CARLOS DOS SANTOS BOR GES, E MEDIANT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 AUDIA CRISTINA CRISTOFANI, DATA DE JULGAMENTO: 14/04/2015, SETIMA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 14/04/2015) (GRIFEI). DISPOE O A RT. 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 325. O VALOR DA FIA NCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMI TES: I - DE 1 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, QUANDO SE TRATAR DE INFRACAO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERD