Seção I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 DECISAO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. : ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Corte Especial, à unanimidade de votos, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do relator. 8 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITISCTE(S) : EMENTA : DECISAO

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2299 como as provas com ela trazidas, não cabendo, de acordo com o Processo Nº ATOrd-0000824-36.2020.5.10.0007 RECLAMANTE ALICE ROCHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS(OAB: 47701/DF) RECLAMADO ANA PAULA DE OLIVEIRA VITELLI PEIXOTO ADVOGADO GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES(OAB: 26449/DF) RECLAMADO EUDES VITELLI PEIXOTO ADVOGADO GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES(OAB: 26

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 870 JUNTADA POSTERIOR DE PROVAS DOCUMENTAIS. JUNTADA Conclusão das preliminares DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) E DO RELATÓRIO DE FORNECIMENTO DE EPI'S E, AINDA, A EXCLUSÃO DA MULTA APLICADA, UMA VEZ QUE CUMPRIU O ACORDADO NO TAC Pretende a ré seja autorizada a juntada posterior de docu

Publicações Judiciais I ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2014. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008904-08.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.008904-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. :

Publicações Judiciais I ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O recurso não merece admissão. Observo que a pretexto de alegar infrações à lei federal, a parte recorrente pretende rediscutir a justiça da decisão, em seu contexto fático-probatório. Com efeito, o acórdão recorrido, atento às peculiaridades dos autos, assim decidiu: "PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A análise da

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCAS RAMOS TUBINO(OAB: 202142/SP) LETICIA RAMOS AYALA(OAB: 408005/SP) IARA DE OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 345466/SP) ELAINE MARIA PILOTO(OAB: 367165/SP) AMANDA FERRAZ NERVETTI(OAB: 405715/SP) BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA VIEIRA(OAB: 273478/SP) FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NICOLE CAPOVILLA FERNAND

Publicações Judiciais I ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2016. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011346-05.2004.4.03.6105/SP 2004.61.05.011346-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : HOTEL FAZENDA SOLAR DAS ANDORINHAS LTDA SP158878 FABIO BEZANA e outro(a) SP1

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5361 horas in itinere;diferenças de adicional noturno; diferenças salariais Intimado(s)/Citado(s): - FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (equiparação salarial); honorários advocatícios, entre outros pedidos relacionados na inicial. Junta procuração e documentos. Atribui à causa o valor de R$ 108.906,23. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em audiência, re

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 92 audiência de prosseguimento na qual deveria depor e apresentar as testemunhas devidas, em que pese ser devidamente notificada para tal fim em audiência prévia de ID 189c1fd, mostra-se escorreito RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA entendimento exposto em Sentença que aplicou a pena de Relatora confissão em desfavor da parte ausente e indeferiu a produção ARACAJU/S

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 3/ Página 1111 Quanto ao fundamento de ilegalidade da prisão em razão da ocorrência do interrogatório policial sem a presença do advogado, porquanto prescindível para realização do ato, entendo que é de suma importância ressaltar que o inquérito policial possui natureza preparatória, administrativa e inquisitorial, e nesta fase, a presença do advogado não é obrigatór