Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1364 cumprimento posterior do ato, porém não haverá incidência de multa, pois a obrigação não foi cumprida no seu tempo por que o exequente não disponibilizou o documento para a executada. Arquivem-se os autos definitivamente. INTIMAÇÃO Intimação das partes por publicação automática. Fica V. Sa. intimado para tomar c

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 12730 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 3ª TURMA KYONG MI LEE Relatora dcoo Processo TRT/SP nº 100014-94.2018.5.02.0473 ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul RECORRENTE: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA RECORRIDO: THIAGO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO SANTOS RELATORA: KYONG MI LEE VOTOS Acórdão EMENTA Processo Nº ROPS-1000014

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ROT-0010149-74.2021.5.15.0067 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE ALESSANDRO PEREIRA BATISTA ADVOGADO EDUARDO CONRADO ANTUNES(OAB: 253254/SP) RECORRIDO CERVEJARIA ZX S.A. ADVOGADO LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO GOMES(OAB: 264534/SP) RECORRIDO AMBEV S.A. ADVOGADO LUIZA KARLA MAXIMINO ANASTACIO(OAB: 211810/SP) ADVOGADO LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO GOMES(

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8274 revelia e que a Reclamada também requereu o adiamento da instrução, inexistindo prejuízo na realização posterior do ato instrução, inexistindo prejuízo na realização posterior do ato processual. processual. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma nulidade processual. No mérito, insistiu no pedido de reversão da justa causa, sob Conforme se pode facilm

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 317 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ALEX DA SILVA SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SAULO MIRANDA MESQUITA, DANILO MARTINS DE HOLANDA DECISÃO Cuidam os autos de Recurso Especial interposto por ALEX DA SILVA SOUZA, com fulcro no art. 10

Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2016 Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-fe

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR.PROCESSO: 5022375.32.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves REMESSA NECESSÁRIA Nº 5022375.32.2017.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO : SÍLVIO JOSÉ DA COSTA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES RELATÓRIO ESTADO DE GOIÁS, não se

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 12727 Processo TRT/SP nº 100014-94.2018.5.02.0473 VOTO ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul RECORRENTE: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA RECORRIDO: THIAGO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO SANTOS Presentes os pressupostos recursais, conheço. RELATORA: KYONG MI LEE 1. Renova a recorrente sua preliminar de inépcia quanto ao pedido de devolução d

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 540 de Carvalho, Data de Julgamento: 20/06/2012, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/06/2012) PROCESSO n.º 0000889-33.2017.5.10.0008 - RECURSO Cumpre registrar que, sendo os contratos de trabalho firmados pela ORDINÁRIO (1009) Ré regidos pela CLT, sujeita-se a Infraero ao sistema próprio da legislação trabalhista (art. 173, II, da CF), incidindo, portanto, neste

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 811 SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NOS SEUS PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA. DEFERIMENTO. COMPETÊNCIA PARA A DEFINIÇÃO DE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MILITARES. LEI FEDERAL Nº 13.954/19. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR NORMAS GERAIS. VIOLAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO. ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. NATUREZA TRIBUTÁRIA DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALM