Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 458 de serviços é anterior ao deferimento da recuperação e a deve ser habilitado no Juízo universal da recuperação judicial, ainda sentença, posterior", este Magistrado, muda o posicionamento que a sentença tenha sido proferida em momento posterior. seguindo orientação do STJ e das três Turmas deste E. Regional: Recurso patronal conhecido e provido. (TRT18, AP

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DESPACHO 4131 ser incluído, de forma extrajudicial, inclusive, consoante o disposto no art. 7º, da Lei 11.101/05. É possível, assim, ao próprio administrador judicial, quando da confecção do plano, relacionar os créditos trabalhistas pendentes, a despeito de o trabalhador sequer ter promovido a respectiva reclamação. E, com esteio no art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º, da

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1279 QUANTO AO MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DISCUSSÃO QUANTO AO TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE PERSEGUE MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. CRÉDITO ORIUNDO DE TRABALHO REALIZADO EM MOMENTO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE PERSEGUE CRÉDITO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ORIUNDO DE TRABALHO REALIZ

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 "RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1735 NASCIMENTO, 2ª TURMA, 04/05/2018) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DISCUSSÃO QUANTO AO MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE PERSEGUE DE CRÉDITO TRABALHISTA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRÉDITO ORIUNDO DE TRABALHO REALIZADO

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 629 administrador judicial, quando da confecção do plano, relacionar os 2.1 Admite-se a exceção de pré-executividade. No caso créditos trabalhistas pendentes, a despeito de o trabalhador sequer específico, a matéria posta em discussão (suspensão da execução ter promovido a respectiva reclamação. E, com esteio no art. 6º, §§ nesta especializada por encontra

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2965 JUDICIAL. SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTE quantificação do crédito trabalhista. Importante salientar que a DE SENTENÇA POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE O DECLARE. presente ação foi ajuizada antes do deferimento do processamento RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (...). 1. Estão sujeitos à da Recuperação Judicial, tendo por objeto pedidos atinentes a recuperaçã

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2979 EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO constituição do crédito, uma vez deferido o processamento ou o JUDICIAL. SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTE pedido de Recuperação Judicial da parte executada, a competência DE SENTENÇA POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE O DECLARE. desta Especializada exaure-se com a individualização e RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (.

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2199 GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª Turma, julgado em 22.03.2018, Dje Bellizze, 3ª Turma, STJ, julg. 25/04/2017). (PROCESSO TRT - AP 26.03.2018). -0011134-21.2015.5.18.0083, RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, 3ª Turma, julgado em 01.03.2018, DJE 22.03.2018). EMENTA: "RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DISCUSSÃO QUA

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2196 SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTE DE habilitação de crédito, retornem-se os autos ao arquivo provisório, SENTENÇA POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE O DECLARE. inicialmente pelo prazo de 02 (dois) anos, para atendimento do RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (...). 1. Estão sujeitos à disposto no § 2º do artigo 247 do PGC do TRT18. recuperação judicial todos os cré

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2893 DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª Turma, julgado desta Especializada exaure-se com a individualização e em 22.03.2018, Dje 26.03.2018). quantificação do crédito trabalhista, razão pela qual indefiro o prosseguimento da execução nos moldes pretendidos pela parte EMENTA: "RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. exequente, devendo a mesma proceder à h