Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em sede de execução fiscal. Estando o feito apto para julgamento, sobreveio notícia de que foi proferida outra decisão revogando o provimento judicial ora agravado, nos seguintes termos (AI nº 501655118.2018.4.03.0000 – ID 3550579 – págs. 119/121): “Chamo o feito à ordem. Primeiramente, advirto a Secretaria para que as correções apo

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região PIAUÍ 1147 Como relatado, a impetrante alega, em suma, que o ato ora atacado viola seu direito líquido e certo, por determinar a remoção de PROCURADOR : MARCÍLIO MOURA MENDES empregada pública de empresa pública federal para os quadros de fundação pública, sem previsão legal autorizativa, tratando-se, na ORIGEM : TRT-22ª REGIÃO verdade, de órgãos distintos c

Publicações Judiciais ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : FRANCISCO JOSE LUTZEMBERGER SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Boletim JF Nro 001/2014 DR. BELMIRO TADEU NASCIMENTO KRIEGER Juiz Federal DR.EVANDRO UBIRATAN PAIVA DA SILVEIRA Juiz Federal Substituto MARCÍRIO EMILIO DA SILVA OLIVEIRA Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos etc.Indefiro o requerido pela União -

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1345 DO REAJUSTE RETROATIVO Em sua exordial, o autor aduziu que a reclamada não efetuou o reajuste de maio de 2014 em diante, fulcrado na norma coletiva 2015/2017, devendo, portanto, ser condenada a implementar o reajuste retroativo, integrando a remuneração obreira, com repercussão nos reflexos consectários. A reclamada, na peça contestatória, registrou que "resta im

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 37 Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª prazo de 30 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo sindicato, Região, nos autos do processo eletrônico supracitado, NOTIFICO porém deixou transcorrer in albis o prazo determinado pelo Juízo da Vossa Senhoria para tomar ciência do seguinte acórdão exarado no Execução. Diante disso, a conta apre

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1150 que, diante da revogação da cessão, a empregada poderá fazer Cuidam os autos de agravo regimental (ID. 1eef9f6) interposto pela novo pleito com base no § 6º do art. 93 da Lei 8.112/1990 (ID. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - 23033b3 - Pág. 43/44). EBSERH em face da decisão deste Relator (ID. f6e96be) que, nos autos do mandado de segurança 0080394-

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 117 considerado que a boa-fé é presumida, devendo a má-fé ser cabalmente demonstrada. 3. - CONCLUSÃO Na liquidação da sentença, por artigos, deverão ser observados os Posto isso, e diante de tudo o mais que consta dos autos, decido: valores salariais percebidos pela parte autora, bem como deduzidos A) rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte do reclamado

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1144 Relatório PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Cuidam os autos de agravo regimental (ID. 1eef9f6) interposto pela PROCESSO TRT - AGR N. 0080394-64.2017.5.22.0000 (PJe) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH em face da decisão deste Relator (ID. f6e96be) que, nos RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO autos do mandado de segurança 0080394-64.2

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1350 devidamente aplicado a partir de fevereiro de 2015, no entanto, apenas o retroativo não fora pago pela Reclamada. Assim, a própria Reclamada reconheceu e cumpriu em parte o ACT de 2015-2017, devendo agora pagar o retroativo desde maio de 2014". Ademais, destaca que a reclamada não juntou o ACT alegado pelo juízo a quo, nem mesmo mencionou em sua peça de contestaçã

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 5367041.67.2018.8.09.0000 nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.” Assim sendo, não obstante seja devida a ve