Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 12396 INSALUBRE. Vide item 8 deste laudo." assim a insalubridade em GRAU MÉDIO (20%). Acrescentou que as atividades do obreiro não requerem o uso de O aparelho do perito foi configurado conforme determinações da NR EPI. 15 (nível de critério 85dB(A), nível de corte 8dB(A), fator de duplicação de dose q=5) e foi calibrado recentemente (em 31de Por fim, arremata o

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 12407 exposição à vibração esta abaixo do limite de tolerância. Não "Calculando a dose projetada para uma jornada diária de trabalho bastasse, o assento dos veículos é acolchoado e conta com um de 8 horas, obtemos 243,12%, ou Lavg = 91dB(A)." sistema de amortecimento capaz de atenuar vibrações, portanto, este agente de risco NÃO PODE SER CONSIDERADO O valor a

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 6661 trabalhou realizando cobrança de passagens, estando estabelecido pelo acúmulo de função, em valor que ora arbitro em 30% sobre o em norma coletiva que não configura acúmulo de função. Salienta a salário base do autor. Portaria DETRO/PRES nº 1252/2016, que admitiu a dispensa do Diante da natureza salarial da parcela, inviável o acolhimento do posto do cob

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 6588 de reflexos. Reformo em parte. O reclamante pretende que as multas sejam aplicadas, conforme Assim, devidas diferenças de DSRs decorrentes da integração de convenções coletivas (cláusula 70ª) devendo ser apuradas horas extras. mensalmente, por infração cometida, revertendo em benefício do empregado, ora recorrente. A reclamada pretende a reforma da senten

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20426 corpo inteiro trata-se do estudo das vibrações transmitidas ao corpo de 2014, o Anexo 8 da NR-15 da Portaria 3.214/78 passou a vigorar como um todo, geralmente por meio da superfície de suporte, tal com nova redação, indicando limites de exposição ocupacional como pé, costas, nádegas de um homem sentado ou na área de diária no item 2: suporte de uma pes

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2037/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1854 aos empregados, a responsabilidade é objetiva e independe de Entretanto, a indenização resulta de cada caso concreto. Com culpa do empregador. O trabalho desempenhado pelos ela, objetiva-se trazer de volta a situação anterior à lesão. É motoristas e cobradores é naturalmente arriscado, proporcional ao dano sofrido pela vítima. "A indenização é principalm

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 6841 exigida. Refere que tal exigência lhe trouxe prejuízo, uma vez que peculiaridades nocivas da atividade, verifica-se a impossibilidade de tinha que conduzir o coletivo e prestar atenção no recebimento e cominar-se ao motorista também a tarefa de cobrar as passagens, troco no pagamento das passagens, aumentando o risco de aumentando ainda mais suas atribuições e

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6480 reclamante esteve cumulando as funções de direção com as de abusivo e nocivo à saúde do empregado. Ademais, os danos cobrança de tarifas. também se estendem à sociedade com o incremento de acidentes e A reclamada sustenta que o exercício das funções de motorista e doenças do trabalho. Provimento do recurso. (TRT-1 - RO: cobrador não assegura ao reclaman

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 6833 troco no pagamento das passagens, aumentando o risco de aumentando ainda mais suas atribuições e responsabilidades, na acidentes e infrações de trânsito. Postula o pagamento de plus medida em que, além da condução de veículo, precisa conferir salarial de 50% do salário normativo de cobrador, com integração dinheiro e vale-transporte, providenciar e dar tro

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 7768 decisão a fim de prestar a tutela jurisdicional. consubstanciada na utilização de empregados motoristas de ônibus Registre-se que a PORTARIA DETRO Nº 437, DE 11-09-1997, para exercerem, conjuntamente, a função de cobrador viola uma alterada pela PORTARIA DETRO Nº 1.252, DE 11-05-2016, dispõe série de dispositivos do ordenamento jurídico pátrio e que pod