Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ENAMENTO JURIDICO PATRIO, A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA EXCEPCIONA L, A QUAL SO DEVE SER DECRETADA SENDO REALMENTE NECESSARIA E DESD E QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. DISPOE O ART. 312 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, QUE ALEM DA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E DOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A PRISAO PREVENTIVA DEVE ESTAR O RIENTADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, DA

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 NAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMEN TE EM DESFAVOR DOS REUS, DIEGO FERREIRA DOS SANTOS E DIEGO XAVIER BARAUNA NETO. DESIGNO O DIA 31/01/2019, AS 15:00 HORAS, PARA REA LIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S) AC USADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FOR O C ASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DE

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : MARILENE PEREIRA SALGADO : MARIA CRISTINA VEIGA GODINHO : 11001 GO - DORIVAL JOAO GONCALVES 17009 GO - DIVINO CESAR DAMASIO DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201300775020 D E C I S A O TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO DEFENSOR DA ACUSADA MARIL ENE PEREIRA SALGADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, PARA SANA R OMISSAO PRE

Seção III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 TôNIO RONEY BRITO OLIVEIRA, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. ANALIS ANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE àS FLS. 279/283, FOI PROF ERIDA SENTENçA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, ARTIGO 40, DA LEI N° 6.515/77, E 269, INCISO I, DO CPC, DECRETANDO O DIVóRCIO DE MARIL ENE E ANTôNIO, BEM COMO, HOMOLOG

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 LIFICADAS (ARTIGO 129, 1, 2 E 3), A PRIVILEGIADA (ARTIGO 129, 4), A CULPOSA (ARTIGO 129, 6), SENDO ACRESCENTADOS PELA LEI FEDERAL N 10.886/2004 OS PARAGRAFOS 9 E O 10, COM O OBJETIVO DE CONFERIR TRATAMENTO MAIS SEVERO AS VIOLENCIAS PERPETRADAS NO AMBITO DOMEST ICO. A TUTELA DO TIPO PENAL ORA EM COMENTO OBJETIVA SALVAGUARDAR A INTEGRIDADE CORPORAL (INTEIREZA DO CORPO HU

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 CONSISTENCIA QUANTO AO VALOR APURADO, O QUE DISPENSA MAIORES DISC USSOES EM TAL SENTIDO, A RESPEITO DO ASSUNTO: DUPLO GRAU DE JURIS DICAO. APELACAO CIVEL. ACAO DE DESAPROPRIACAO. JUIZO DE ADMISSIBI LIDADE. DA INADMISSIBILIDADE DA REMESSA NECESSARIA. CONTESTACAO A PRESENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. 1. AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PUBLICADA DURANTE

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AO PODE SER TIDO COMO INCONSISTENTE, VEJAMOS: DUPLO GRAU DE JURIS DICAO. APELACAO CIVEL. ACAO DE DESAPROPRIACAO. JUIZO DE ADMISSIBI LIDADE. DA INADMISSIBILIDADE DA REMESSA NECESSARIA. CONTESTACAO A PRESENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. 1. AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PUBLICADA DURANTE A VIGENCIA DO CPC/197 3 (ATE 17.03.2016), APLICAM-SE OS REQUISITOS

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 M FIXADO NA PRIMEIRA ETAPA, UMA DIMINUICAO, FAZENDO COM QUE A PEN A-BASE SEJA REDUZIDA AQUEM DO GRAU MINIMO. POR QUE TAL NAO PODERI A SER FEITO? POR QUE A LEI NAO PERMITIRIA TAL OPERACAO? ORA, A LE I NAO A PROIBE. NAO HA NENHUMA NORMA AFIRMANDO TAL IMPOSSIBILIDAD E E, SE NAO HA VEDACAO EXPRESSA, NAO SE PODE ACEITA-LA.1 ALGUNS A UTORES, ATE CONCORDANTES COM REFERIDA TESE

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 R$ 37.747,00, DOS QUAIS R$ 17.030,00 SAO REFERENTES A DIFERENCA O RIUNDA DE ERRO MATERIAL NA REDACAO DO CONTRATO, POSTERIORMENTE DE TECTADA E AJUSTADA ENTRE AS PARTES, E R$ 20.717,00, ADVINDOS DE A DITIVO CONTRATUAL. O PROCESSO SEGUIU SEUS TRAMITES REGULARES, SEN DO QUE NA RESPOSTA APRESENTADA FORAM ARTICULADAS MATERIAS DE CUNH O PROCESSUAL. SUCINTAMENTE RELATADOS, DE

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 2308 11.340/2006, uma vez que, do termo de declaraç¿o da vítima, a relaç¿o entre esta e o agressor se desenvolve pelo laço da afetividade, independentemente de coabitaç¿o. É bem verdade que a medida cautelar aqui pretendida, fundada na verossimilhança da alegaç¿o, detém relevância na palavra da vítima, conjugando-se com os demais elementos dos autos. A lei autoriza o Juiz a adotar, de plano, es