Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 À sua vez, o autor impugna as alegações e documentos produzidos 786 pela ausência do descanso. pela ré às fls. 259. O TST já pacificou o entendimento de que: Foi realizada perícia, cujo laudo foi acostado às fls. 276/301 e complementado às fls. 323/331 e 341/349. “É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 349 segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (50%)" e "Reposição Intrajornada Clausula 36º CCT", desde que (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88). (OJ 342 da SDI-I). comprovados pelos documentos acostados. A finalidade dos intervalos é proporcionar ao DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE trabalhador a oportunidade de alimentar-se e repor suas ene

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Divisor 210, nos termos da jurisprudência abaixo, a qual peço 479 pagamento em dobro dos feriados laborados." vênia para transcrever e adotar como razões de decidir: A alegação de que o reclamante não gozava do intervalo "JORNADA 12X36 - DIVISOR 210 - Na jornada 12 x 36 observa- intrajornada mínimo nos períodos em que se ativou na jornada se que em uma semana o em

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 316 Procede também o pedido de horas extras decorrentes da hora Este E. Regional pacificou o seguinte entendimento, em sua noturna reduzida, pela aplicação do artigo 73 e seus Súmula 9: parágrafos, como tais consideradas as laboradas entre 22h e 5h bem como as laboradas em sequência ao horário noturno, “JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO ou seja, após

Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1525/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 309 trabalho seguidas por 36 horas de descanso, são assegurados a Para efeitos de liquidação, deverá ser considerado o valor da redução da hora noturna e o gozo do intervalo intra jornada, mas remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71, § 4°, da CLT). não o pagamento dos domingos e feriados laborados.” Para evitar enriquecimento sem causa, deverão ser

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região A testemunha do obreiro disse (Id. 5b758ea - Pág. 2): "que o depoente costuma sair do escritório por volta das 351 Este E. Regional pacificou o seguinte entendimento, em sua Súmula 9: 19h/20h; que o reclamante fechava a loja e só podia sair após o término das atividades; que uma vez por mês fazia uma festa "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO das metas em u

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 864 lotado no posto de serviço bosque dos buritis; Que à noite são dois vigilantes mais o porteiro; Que havia uma copa reservada aos Portanto, sem retoques a r. sentença de origem que condenou a funcionários; Que os vigilantes poderiam sair do condomínio reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada de 1h por dia durante o intervalo, à noite; Que tinham uma hora

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Destarte, indefiro o pedido, no particular quanto ao labor na Cargil. 2628 das horas de intervalo, nos termos do artigo 71, § 4°, da CLT. Tal pagamento deverá corresponder a uma hora diária, acrescido de Período de labor em benefício da HP - 01.05.2014 e 01.11.2014 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (OJ 307 da SDI-I do TST). A segunda test

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 852 trabalhar 48 horas e, na quarta semana, 36 horas. Ao somar as Por outro lado, os contracheques colacionados apontam que o 8 horas da primeira e terceira semanas com as 6 horas da obreiro passou a receber o referido adicional, no percentual de segunda e quarta semanas, apura-se o montante de 28 horas 30%, a partir de dezembro/2013 (Id. 4dc4a3a - Pág. 10). nas quatro s

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1290 contratação do AGENTE AUTORIZADO para comercialização dos Observe-se que o direito à comissão surge na aceitação expressa PRODUTOS e SERVIÇOS da CLARO diretamente ao CLIENTE e do negócio, conforme bem assentado na r. Sentença. estabelece metas mensal para a comercialização de planos pós e A concretização da venda gera do vendedor o direito do benef�