Publicações Judiciais ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional REU : AB PLAST LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli MANUFATURADOS PLASTICOS EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ADOÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DOMINANTE. MODIFICAÇÃO POSTERIOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 343 DO STF. Rejeita-se a ação rescisória quando o acórdão rescindendo foi proferido em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, à época dominante

Publicações Judiciais ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional REU : CERAMICA AURORA S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ADOÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DOMINANTE. MODIFICAÇÃO POSTERIOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 343 DO STF. Rejeita-se a ação rescisória quando o acórdão rescindendo foi proferido em conformidade com a jurisprudência do Sup

Publicações Judiciais ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0003486-24.2012.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional REU : VINICOLA GALIOTTO LTDA/ ADVOGADO : Fernando Jose Lopes Scalzilli e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ADOÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DOMINANTE. MODIFICAÇÃO POSTERIOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 343 DO STF. Rejeita-se a ação rescisória quando o acórdão

Publicações Judiciais ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 30 de julho de 2015. 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0003493-16.2012.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional REU : PARNAPLAST IND/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Wengerkiewicz e outro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ADOÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DOMINANTE. MODIFICAÇÃO POSTERIOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 343 DO STF. Rejeita-se a a

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5774 Quanto à sobrepartilha de bens que não foram arrolados no decorre do patrimônio transmitido pelo sucessor na qualidade de inventário e partilha extrajudicial realizada em 09/03/2015, convém devedor trabalhista, respeitada a proporção do quinhão da herança. destacar que aquela partilha é irrevogável e definitiva (Código Civil, Daí porque a tese não pros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 1560 realizada no dia 20/10/2016, às 16:30hs., tendo como ponto de encontro o Fórum de Brás Cubas, 7ª Cível, uma vez que na data agendada anteriormente, o número 17A não foi localizado. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), VALÉRIA LUCAREVISKI (OAB 213068/SP) Processo 0009271-08.200

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5777 6. EXCESSO DE PENHORA. A questão já foi decidida na sentença que julgou os embargos à execução (fls. 408/412 do PDF), restando preclusa a oportunidade, pouco importando que a alegação tenha sido renovada pelo sucessor processual do espólio (antigo inventariante deste). 7. EXCESSO DE EXECUÇÃO. A questão já foi decidida na SAO PAULO, 17 de Novembro de 2017

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 891 Conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração ofertados para, espancando a omissão verificada, esclarecer que o julgamento dos Eds, em sede de 1º grau, ocorrera já sob a égide do CPC/2015, sendo, portanto, adequada a aplicação do novo percentual legalmente definido para a multa por embargos de declaração tidos por protelatórios (2% ao invés de 1

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) 1224 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Intimado(s)/Citado(s): REFLEXOS. O FGTS e sua multa de 40% devem ser calculados - VIA VAREJO S/A sobre os valores efetivamente devidos das parcelas salariais, porque integram a sua base de cálculo,

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18447 dúvidas, a existência jurídica da empresa contra a qual se reclama, operoso Procurador Regional do Trabalho Ramon Bezerra dos o real número de empregados e o consequente valor das Santos (documento PJE Id. 3a8c75f), pelo prosseguimento do feito. contribuições devidas, uma vez que se trata de fato constitutivo do seu direito, em consonância com o que preceitua o