Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 GICO DE AGIR, A JUSTIFICAR A CONCESSAO EX OFFICIO DE HABEAS CORPU S PARA TRANCAR A ACAO PENAL". (TACRIM - HC - REL. SERGIO CARCALHO ZA - RT 669/315). "NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDICO EM PROSSEGU IR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO. LEVA -LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR UM FORMALISMO E FAZER PREVALECER A FORMA SOBRE O CONTEUDO, O

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS D IREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CE LERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO A PENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, AL EM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 RECREIO DE PENSADORES I SOTERICOS O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM IN STRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOC IAIS E POLITICAS UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUST

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ESTADO-ADMINISTRAçãO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENéRICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRAçãO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFRAçãO PENAL é COMETIDA, O DIREITO, QUE ATé ENTãO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE PUNIR

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 DIANTA MOVIMENTAR EM VAO A MAQUINA JUDICIARIA PARA, APOS CONDENAR O REU, RECONHECER QUE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI-LO, DEVIDO A PRESCRICAO, DAI, DIANTE DA DESNECESSARIA E INUTIL INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, FINDA-SE, CONCLUINDO PELA INEXISTENCIA DO IN TERESSE DE AGIR DO ESTADO, O QUAL PERDE O DIREITO DE APLICAR A PE NA. O PROCESSUALISTA HUMBERTO T. JUNIOR LE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 EITO, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OCORRIDO EM 16.05.2014 ATE A PRESENTE DATA, TIVEMOS UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 01 ANO E 06 MESES, SEM OUTRA INTERRUPCAO. PORTANTO, E DE SE CONCLUIR QUE A P ENA APLICADA ESTARIA ACOBERTADA PELA CHAMADA PRESCRICAO RETROATIV A DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A D OUTRINA E A JURISPRUDENCIA VEM ADMITINDO A PR

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIF ICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRE SCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DE CURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 25/08/2006 FL 296, TEND O TRANSCORRIDO EM RELACAO A LUCIANO E ROBINSON PRAZO SUPERIOR A 0 9 (NOVE) ANOS DESDE ENTAO, SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A DOUGLAS LUZ O PROCESSO FOI SUSPENSO EM 09/04/2007 (FL 431), POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, TENDO A SUSPENSAO

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 009 (FLS. 50), JA TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 03 (TRES) ANOS SEM A OCORRENCIA DE NENHUMA OUTRA CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQU ET REQUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM

Seção III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 o(s) individuo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infra¦`o ({es) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e n`o sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da senten¦a abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitara em julgado a senten¦a. Senten¦a: BREVE RELATO DECIDO O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO