Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 405 "NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR EDITAL, FACE O ENDEREÇO Município. INCERTO E NÃO SABIDO DA RECLAMADA PRINCIPAL". Ademais, nos termos dos arts. 787 e 845 da CLT, os documentos Em recurso ajuizado em outro processo, em que também fui indispensáveis à propositura da demanda são apenas aqueles sem Relator, (nº 0010871-17.2013.5.19.0055) entre partes Nailton os quais

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 164 Diante do exposto, condeno a Reclamada ao pagamento do Assim, havendo concessão do intervalo intrajornada de 01h (uma adicional de insalubridade em grau médio, durante todo o pacto hora), conforme §4º do art. 71 da CLT, indefere-se o pedido de laboral, no percentual de 20% sobre o valor do salário mínimo. horas extras pela ausência de concessão integral do int

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7513 ADOLESCENTE: K. P. M. Advogado(s): SENTENÇA Vistos e Examinados. Trata-se de Boletim de Ocorrência Circunstanciada n.º 1469/2022, instaurado mediante portaria da Autoridade Policial, para apurar a prática, em tese, do ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 155, caput do Código Penal, perpetrado pelo adolescente KLÍVIO PEREIRA MAIA, devidamente

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6103 Autor: Nilvan Mendes De Santana Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Autor: Valdir Viana De Carvalho Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Autor: Maria Laura Dos Santos Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Autor: Nildasio De Souza Araujo Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Reu: Ubiraci Rocha Levi Reu: Municipio De Uiba

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 224 NATAL S.A AGROPECUÁRIA, já devidamente qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR contra RENILDO, SILVIO DE TAL, JAILSON PEREIRA FARIAS, ROMALIO CONCEIÇÃO DA SILVA, aduzindo, em síntese, que é legítima possuidora de um imóvel denominada Fazenda 19 de junho, localizada próxima ao povoado de Boca do Córrego, Municíp

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 406 Portanto, tendo o reclamante prestado serviços como servente na adimplidas, na condição de tomador dos serviços da recorrida, construção de uma escola do Município recorrente, e, não sendo o porque incorreu em culpa "in vigilando", pois não se desincumbiu do caso dos presentes autos do alegado contrato de empreitada seu ônus da prova de que cumpria a fiscaliz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5213 dos, especialmente, em se tratando de uma inadimplência que dista desde o ano de 2008. VI- Recurso conhecido e improvido. VII- Jurisprudência dominante dos tribunais superiores. VIII- Decisão por votação unânime. (AC 00007843520118180027 PI 201300010043960; Orgão Julgador: 1ª Câmara Especializada Cível; Partes: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI(Apelante) e GILDEAN R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4903 Irecê/BA - 17 de maio de 2022. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002088-25.2017.8.05.0110 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Irecê Impet

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4904 Compulsando os autos, verifica-se que a impetrante não comprou a existência de direito líquido e certo à percepção de adicional de deslocamento embasado em alteração de lei municipal. Registre-se, por oportuno, que, nos termos do art. 376, do CPC, é obrigação da impetrante provar teor e vigência de Lei Municipal. Da análise dos documentos acostados aos aut

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1409 Por refletir satisfatoriamente a história relevante do processo, adoto como próprio o relatório da sentença primeva, acrescentando que, em ação mandamental impetrada por NILVA VIEIRA DOS SANTOS contra ato imputado ilegal atribuído ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ao MUNICÍPIO DE ITUAÇU, o MM. Juízo a quo extinguiu o “feito, sem resolução do méri