Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 T). ASSIM SENDO, REVELA-SE CORRETA A APLICACAO DA TEORIA DA IRREL EVANCIA PENAL DO FATO, UMA VEZ QUE DESNECESSARIA A APLICACAO DA P ENA EM FACE DE MIZAEL FLISBERTO DE OLIVEIRA. ANTE O EXPOSTO, JULG O IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA, PARA ABSOLVER MI ZAEL FELISBERTO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, DA PRATICA DA CONDUT A PREVISTA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO P

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVI STA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI O CRIME DESCRITO NO ART 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POSSUI PENA M AXIMA IGUAL 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E ATINGI DO EM 04 (QUATRO) ANOS (ART 109, INC V, DO CP) LEVANDO-SE EM C ONTA ESTES DA

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 : : : : : 210935-61.2015.8.09.0100 1392 ACAO PENAL NISVALDO PEREIRA SANTOS E SILVA CLAUDIO FERREIRA LIMA PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LIMA ANA CARLA RODRIGUES DE SOUSA LIMA GLORIA NUNES DA SILVA MANZAN ADV ACUS : 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MIN

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 729331/2016 COMARCA DE MORRINHOS FÓRUM - AV. DOS TRABALHADORES 1 SETOR ARCA DE NOE CEP - 75650000 TEL: (64) 3413-2468 - FAX : (64) 3413-2466 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5204158 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L089 PROTOCOLO NUMR: 1574-22.2011.8.09.0107

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/04/2019 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES ==============================================================

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NR. PROTOCOLO : 1244-07.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : MANOEL GOMES SEABRA REQUERENTE : EDNA REGINA DAS CHAGAS ADV REQDO : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL ___________________________________________________________ ___________ A

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NR. PROTOCOLO : 476175-55.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 2641 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ESTADO INDICIADO : NAEDYSON FIGUEIREDO DE SOUZA DESPACHO : DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE ESTA EXTINTA A PUNIBILI DADE DOS INDICIADOS, MERECENDO ENDOSSO O PARECER MINISTERIAL. DES SE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 109, VI E V AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILI

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 103998/2018 COMARCA DE QUIRINOPOLIS FÓRUM - AVENIDA BRASIL 602 ALEXANDRINA CEP - 75860000 TEL: (64) 3651-1249 - FAX : (64) 3651-3768 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5094232 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L186 PROTOCOLO NUMR: 66997-37.2014.8.09.0134 AUTO

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 96. ASSIM, RETORNEM -SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, CUM PRIR AS PROVIDENCIAS APONTADAS NA REFERIDA COTA MINISTERIAL. COM O RETORNO DOS AUTOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO LEGAL. ATENDA-SE MONTES CLAROS DE GOIAS-GO, ____ DE JANEIRO DE 2 018. NR. PROTOCOLO : 219018-91.2017.8.09.01

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/12/2015 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO SILVA BERNARDES JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ==================================================================