Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DO REU, DE ACOR DO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QUE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDA DEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CO NDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 , FONES: (14)98103-8023, ACOMPANHADO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUID OS, DR. NARAIANA SILVA MENDONCA, OAB/GO N 33.825, FONE: 9245-5224 E DR. LAERTE AMORIM MENDONCA, OAB/GO N 3.441, FONE: 9975-2304. F OI REALIZADA A AUDIENCIA ADMONITORIA, FICANDO A SENTENCIADA CIENT E DE QUE TERA QUE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, LOG O QUE FEITO O CALCULO, BEM COMO DA INDENIZACA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ATA DA EXTINCAO DA PENA (30.09.2015 FL. 155) E A INFRACAO PENAL P OSTERIOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 63 E 64, INCISO I, DO CODIGO PEN AL), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA A SANCAO EM DOIS (02) A NOS E TRES (03) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIM ENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO A RTIGO 33 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, NA

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PELOS INDI CES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVIST O NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A DICCAO DO A RTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZE NDO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO EC

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): IND ICIADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 194442-75.2015.8.09.0175 967 ACAO PENAL DIVINO SILVA AZEVEDO AMAURI ROBERTO DE SOUSA 22436 GO - NELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR 42985 GO - JAKELINE PIRES MOISES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENU

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 LGAMENTO DEFINITIVO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. V EMBORA REPR ESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, HA PROVAS NOS AUTOS QUE DESCARA CTERIZAM A DIFICULDADE FINANCEIRA ALEGADA PELO REU, RAZAO PELA QU AL DEVEM AS CUSTAS SER MANTIDAS. VI APELACAO DO REU PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA. (TRF-2- APR: 20105101 8040229, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MES

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DO FATO EM ANALISE, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCI A (FL.122/123); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA INA DEQUACAO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA CERTA TEND ENCIA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES, NAO TENDO SIDO O DELITO UMA OCORRENCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOT IVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEIT

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PELOS INDI CES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVIST O NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JU

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DESPACHO : AUTOS N 1703/2015 (201503449720) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA -SE DE CRIME QUE SE SUBSUME NOS DELITOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, P REVISTOS NA LEI N 11.340/2006, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESS A DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. C

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ACAO PENAL VALDIR BARBOSA DE SOUZA GILDEMAR GOMES DOS PASSOS JUNIOR 28497 DF - GISELE SALGUEIRO BESERRA 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO VALD IR BARBOSA DE SOUZA POR TER INCORRIDO NA CONDUTA ILICITA PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO P