Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ACUSADO, VEZ QUE ESTA FOI DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E APLICACAO A LEI PENAL DESSA FORMA, ENTENDO QUE SUBSISTEM OS PR ESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR ESTAMPADOS NO INCISO I, DO ARTIG O 313 E NO ARTIGO 312, AMBOS DO CPP ANTE O EXPOSTO, A COLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL (FLS 78/79), INDEFIRO O PEDID O DE FLS 02/09 E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DE MOURA, NO TOCANTE AO ILICITO PENAL PREVISTO NO ART. 157, 2, I NCISO II DO CP, ENTENDENDO QUE TAL CAPITULACAO NAO SUBSISTE, TEND O-SE NA VERDADE O DELITO DE RECEPTACAO. HAJA VISTA AS INFORMACOES COLETADAS NAS INVESTIGACOES, O ROUBO PERPETRADO NO DIA 17/02/201 7 FOI DE AUTORIA DOS TRES MENORES RODRIGO LEMOS RIBEIRO, VALDECI JUNIOR DE JESUS SILVA E ALEXANDRE SILVA RODRI

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 305243-34.2016.8.09.0107 : 925 : ACAO PENAL : RUBIA PEREIRA DA SILVA GUMERCINDO FALEIRO DA SILVA ACUSADO : YAN FELIPE SOUZA RODRIGUES ADV ACUS : 45358 GO - PAULO DE TARSO MARTINS JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N : 305243-34.2016.8.09.0107 (201603052431 ) NATUREZA : ACAO PENAL (ART. 155, CAPUT C/C ART. 71 AMBOS DO CODIGO PENAL) M IN

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 E PEDIDO PERDEU O OBJETO. ASSIM, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO PE DIDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 18 DE ABRIL DE 2 018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119762-37.2012.8.09.0107 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONDINELI NOGUEIRA ADV ACUS : 44577 GO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ILIDADE - SUFICIENCIA PROBATORIA -EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA - EXCLUDE NTE DE CULPABILIDADE - INVIABILIDADE - DECOTE DAS MAJORANTES - MA NUTENCAO - INDENIZACAO A VITIMA - EXCLUSAO - AUSENCIA DE CONTRADI TORIO - REDUCAO DA PENA - NECESSIDADE. 1. RESTA PRECLUSA A ANALIS E DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL SE JA FOI PROFERID A SENTENCA CONDENATORIA NO PROCESSO. 2. IMP

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA A RESPEITO DO DO LO DE RECEPTAR A MOTOCICLETA ACIMA REFERIDA, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA)

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 INDICIADO : RAFAEL RIBEIRO DA CRUZ DESPACHO : AUTOS N: 201800650587 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INS TAURADO PARA APURAR POSSIVEL PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART IGOS 155, CAPUT E 339, AMBOS DO CODIGO PENAL, PERPETRADO, EM TESE , PELO INVESTIGADO RAFAEL RIBEIRO DA CRUZ. INSTADO A SE MANIFESTA R, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DO FEITO AO JUIZAD

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 .2008 A 13.03.2008 (03 DIAS) E 24.04.2013 A 19.07.2013 (86 DIAS). ASSIM, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR UM PE RIODO DE 89 (OITENTA NOVE) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTER VALO DE TEMPO DA PENA APLICADA, QUAL SEJA 02 (DOIS) ANOS DE RECLU SAO, PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 01 (UM) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR NOMEADO, DR. GABRIEL MELO NASCI MENTO OAB/GO N 40.645. DOU POR INTIMADOS OS PRESENTES. MINEIROS, 10 DE MAIO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA. NR. PROTOCOLO : 20402-28.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : EUSTAQUIO BATISTA SOUSA INDICIADO : CLAUDEIDE SOAR

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 , SENDO QUE APOS A CONSUMACAO DO FURTO O SEGUNDO REPRESENTADO JUN TAMENTE COM O PRIMEIRO, INFLUIU PARA QUE TERCEIRO DE BOA FE ADQUI RISSE O BOTIJAO DE GAS, CIENTE DE QUE ERA PRODUTO DE ORIGEM ILICI TA. RECEBIDA A REPRESENTACAO (FLS. 31), E DESIGNADA AUDIENCIA PAR A OITIVA DOS MENORES E SEUS RESPONSAVEIS, REGISTRADA ESTA A FLS. 52/53, OPORTUNIDADE EM QUE E CONCEDIDA A REMIS