Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDION DO, PRATICA DA TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E TERRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NATUREZA. (INCLUIDO PELA LEI N 8.072, DE 25.7.19 90)" NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 354621-71.2014.8.09.0157 : 371 : ACAO PENAL : PAP AJM ACUSADO :

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE àS FL.77." ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/08/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : KEYLLA VALADAO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ==================

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 IA MEDIANTE TRABALHO HONESTO; (...) V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TER COS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, PRATICA DA TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E TE RRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES D ESSA NATUREZA."". ADEMAIS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO TEM CUMPRIDO REGULARMENTE SUA PENA NO REGIME ABERTO. H

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ACUSADO : WEVERSON BARBOSA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 201202016760 DECISAO VERSAM OS AUTOS ACERCA DA EXECUC AO PENAL DE WEVERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CONDENADO A PENA UNIFIC ADA DE 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NO REGIME FECHADO. LIQUIDACAO DE PENA AS FLS. 24

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 . HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325850-54.2015.8.09.0123 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCYELLE CARMELIO SANTOS ADV ACUS : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503258500 DECISAO VERSAM OS AUTOS ACERCA DA EXECUC AO PENAL DE FRANCYELLE CARMELIO SANTOS, CONDENADA A PENA UNIFICAD A DE 01 (UM) ANO E 08

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 0. VEJAMOS: "ARTIGO 2 - OS CRIME HEDIONDOS, A PRATICA DA TORTURA, O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E O TERRORISMO SAO INSUSCETIVEIS DE: I - ANISTIA, GRACA E INDULTO." (GRIFEI) DE SSOME-SE DAI, QUE OS REFERIDOS BENEFICIOS NAO PODEM SER CONCEDIDO , CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DOS AUTOS O REEDUCANDO FOI CON DENADO A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, PELA

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO; ART. 12 DA LEI N10.826/2 003 01 (UM) ANO DE DETENCAO; E ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2 006 06 (SEIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO . PARA FAZER JUS AO INDULTO DO DIA DAS MAES, A REEDUCANDA DEVERA SATISFAZER VARIOS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA, PARA A CONCESSAO DO INDULTO OU COMUTACAO DE PENAS, O

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 AVEIS E INSUSCETIVEIS DE GRACA OU ANISTIA A PRATICA DA TORTURA, O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, O TERRORISMO E OS DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS, POR ELES RESPONDENDO OS MANDA NTES, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITA-LOS, SE OMITIREM; JA A LEI N 8.072/1990 EM SEU ARTIGO 2, INCISO I, DISPOE EXPRESSAMENT E QUE: ARTIGO 2 OS CRIMES HEDIONDOS, A PRATIC

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O POR DOZE MESES NOS TRES ANOS CONTADOS RETROATIVAMENTE A 25 DE D EZEMBRO DE 2016; POR FIM, ESTABELECE O ARTIGO 2, INCISO II, DO RE FERIDO DECRETO QUE: ARTIGO 2. AS HIPOTESES DE INDULTO CONCEDIDAS POR ESTE DECRETO NAO ABRANGEM AS PENAS IMPOSTAS POR CRIMES: () II - TIPIFICADOS NO CAPUT E NO 1 DO ART. 33, BEM COMO NOS ARTS. 34, 36 E 37 DA LEI N 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 IGO 9 DO DECRETO N 8.380/2014. O INCISO XLIII DO ARTIGO 5 DA CONS TITUICAO FEDERAL DISPOE QUE: A LEI CONSIDERARA CRIMES INAFIANCAVE IS E INSUSCETIVEIS DE GRACA OU ANISTIA A PRATICA DA TORTURA, O TR AFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, O TERRORISMO E OS DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS, POR ELES RESPONDENDO OS MANDANTE S, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITA-LOS,