Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUN STANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE O S ENTENCIADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES E E REINCIDENTE, MAS E STA ULTIMA NAO SERA CONSIDERADA NESTA FASE, SOB PENA DE BIS IN ID EM FLS. 29/31; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: GARANTIA DA ORDEM PUBLICA O U DA ORDEM ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM LIBERTATIS) DE OUT R O LADO, ALEM DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS SUPRACITADOS, CEDICO E Q UE PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEVEM CONCORRER MAIS DO IS REQUISITOS, QUAIS SEJAM: PROVA DA MATERIA

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPA RACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.2 CONSIDERANDO A PERICULOSIDADE DA ACAO CRIMINOSA E REPROVABILIDADE DA CONDUTA E, SOBRETUDO, SER O S ENTENCIADO GILBERTO PINTO DA SILVA PORTADOR DE

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 M DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOE S A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJ A: R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), A SER RECOL HIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. NAO HA QUE SE FALAR EM REP ARACAO DE DANOS (CODIGO DE PROCESSO PENAL, A

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ENTES AUTOS, TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 19, OFICIE-SE AO COMANDO DO EXERCITO (BRIGADA DE OPERACOES ESPECIAIS GOIANIA-GO ), NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O ESTA BELECIDO NO ART. 25, DA LEI 10.826/03 (COM ALTERACAO PELA LEI N 1 1.706/08). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACI

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO A RT. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.69 0/08). GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVE IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 287838-43.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 991 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : NATALINO TEIXEIRA INDICIADO : FELIPE MACHADO DA SILVA AD

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 CONDENO, EVANDO MEDANHA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCI A, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PA SSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FA LSIDADE IDEOLOGICA, PRATICADO PELO SENTENCIADO EVANDO MEDANHA DE OLIVEIRA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABI

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ACAO PENAL ALEXANDRE ANTUNES GOMES FRANKCELIO CHRISPIM LIMEIRA 46563 GO - FABIANO LUIZ MOTA 12940 GO - LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELL 31681 GO - BRUNA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJ AM, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 88 0,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO NO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TENDO EM VISTA NAO MAIS SU

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 VITIMA : ELOIZA LIMA INDICIADO : MAURICIO HENRIQUE DA SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE NO VEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (27.11.2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE URUACU GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DO FORUM LOCAL, AS 15:00 HORAS, PRESENTE A JUIZA DRA. GEOVANA MENDES BAIA MOISES, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINIST