163 resultados encontrados para pratica de ilicito penal - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 U A DEFESA DO REU; F) APREENDER CARTAS, ABERTAS OU NAO, DESTINADA S AO ACUSADO OU EM SEU PODER, QUANDO HAJA SUSPEITA DE QUE O CONHE CIMENTO DO SEU CONTEUDO POSSA SER UTIL A ELUCIDACAO DO FATO; G) A PREENDER PESSOAS VITIMAS DE CRIMES; H) COLHER QUALQUER ELEMENTO D E CONVICCAO. (...) 2 PROCEDER-SE-A BUSCA PESSOAL QUANDO HOUVER FU NDADA SUSPEITA DE QUE ALGUEM OCULTE CONSIG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NUNCIADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS C ONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS (FL. 70). E O ESSENCIAL. DECIDO. DE FATO, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A ACUSADO, POR OCAS IAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, E C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 LADO, O CRIME DE ROUBO TEM PENA MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS , SENDO ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. QUANTO AO PED IDO DE BUSCA E APREENSAO, O ARTIGO 240, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE SOBRE AS HIPOTESES EM QUE A BUSCA DOMICILIAR PODERA SER DETERMINADA, OU SEJA, QUANDO FUNDADAS RAZOES A AUTORIZAREM. VEJA-SE: ART. 240. A BUSCA SERA DOMICILIAR OU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/08/2018 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA ======================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NR. PROTOCOLO : 5997-43.2009.8.09.0059 ( 200900059979 ) AUTOS NR. : 3 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : MARTINS FERREIRA DOS SANTOS AUTOR DO FATO : SILVAN ALVES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS 3/2009 PROCESSO 200900059979 INTIME-SE O APARENTE POSSUIDOR DO OBJETO APREENDIDO PARA MANIFESTAR EM DEZ DIAS SOBRE O SEU INT ERESSE NA RESTITUICAO DO BEM. GOIANI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 REQUERENTE : ASSOCIACAO CULTURAL ARTISTICA DE ANAPOLIS REQUERIDO : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV REQTE : 4071 GO - NILDSON ANTONIO CABRAL BATISTA ADV REQDO : 5505 GO - JANAINA MACEDO COELHO DESPACHO : INTIMAçãO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR A CONTESTAçãO APRESENTADA. ================================================================================ TRIBU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ROBSON ANTONIO FERREIRA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, OBSERVA-SE A SUA PERFEI TA ELABORACAO, TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINE NTES AO ATO, COM A OITIVA DOS CONDUTORES, TESTEMUNHAS E INDICIADO , AO QUAL LHE FOI ASSEGURADO TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSS REQUERENTE : PRIMA PEREIRA DAS VIRGENS ADV REQTE : 29008 GO - RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA DESPACHO : 1. CONSIDERANDO QUE, CONFORME INFORMADO PELO MINISTERIO PUBLICO A S FLS. 134/136, JA FORAM TOMADAS AS CABIVEIS PARA FINS DE APURACA O DE SUPOSTA PRATICA DE ILICITO PENAL, DETERMINO A INTIMACAO DA A UTORA PARA QUE, QUEREND
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.184/2014 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 CIACAO, COM AS DEVIDAS HOMENAGENS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : 30178-33.2013.8.09.0071 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : PEDRO HENRIQUE PIRES DE MELO ADV IND : 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA DESPACHO : 201300301788 PROTOCOLO: 201300301788 ACUSADO: PEDRO HENRIQUE PIRE S DE MELO NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZEN