Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CA SOS EXPRESSOS EM LEI. CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEJA PE LO CUMPRIMENTO DA PENA, SEJA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECIES PRE VISTAS NO CODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE P ROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA 9 DO TS

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA R ESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUN AL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDO R CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO P ENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUT

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 FLS. 89/90, 95/96 E 102/103 E DECLARO NULOS TAIS PROCEDIMENTOS A DMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, DEVENDO, CONTUDO, SER DESCONTADOS O S PERIODOS DE FUGAS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO PELO SIMPLES FATO DE QUE ELE NAO CUMPRIU TAIS DIAS DE PENA. EM VISTA DA FALTA GRAVE /FUGA DATADA DE 22.10.2013 PRATICADA PELO APENADO APURADA ADMINIS TRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA CAS

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA , ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU PO R AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENA CAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO P ENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE E STA DECISAO. ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 4 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE , SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS N O ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER N OTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PAR

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ITIMA NAO RESIDE MAIS NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS E, SEGUNDO A ACUSADA, NAO CONSEGUIU LOCALIZA-LO PARA RESSARCIR SEU PREJUIZO. NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRI MINAIS, QUE A ACUSADA NAO FOI PROCESSADA, DURANTE O PERIODO DE PR OVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 447/448. VERIFICO, PORTANTO, Q

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 OR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOT ICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PEL A PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI . DE-SE CIENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS AS D ILIGENCIAS, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA GO, 12/0 2/2016 12:51:38 CRISTIANE MOREIRA LOPES ROD

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 E 201 6 , AS 09:00 HORAS . EM CONSULTA AO SPG, OBSERVA-SE QUE APA RENTEMENTE NAO HOUVE PRATICA DE NOVA INFRACAO DURANTE O PERIODO D E FUGA. RESSALTO QUE NA AUDIENCIA AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO S REFERIDO S TERMO S DE AUDIENCIA S DE JUSTIFICATIVA S DE FALTA S DISCIPLINAR ES E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL D O SENTENCIAD O , INCLUINDO A HIP

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SA LVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O SETOR INTERDISCIPL INAR PENAL E AO APENADO SOBRE O INTEIRO TEOR DESSA DECISAO. ARQUI VEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRATANDO DE CARTA PRECATORIA

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL O U OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O SETOR INTERDISCIP LINAR PENAL E A APENADA SOBRE O INTEIRO TEOR DESSA DECISAO. ARQUI VEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRATANDO DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUT OS AO JUIZO DE ORIGEM GOIANIA-GO, 09/12/2016