Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 OS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE MOSTRA NECESSARIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A CONT RARIO SENSU. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 84/88, DEFIRO A REPRESENTACAO FORMULADA PELA AUTORIDADE POL ICIAL AS FLS. 57/81, E, EM CONSEQUENCIA, PRESENTES OS REQUISITOS E FUNDAMENTO AUTORIZADORES DA SEGREGACAO CAUTE

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 INDICIADO : FABIO CABRAL SILVA WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403536281 ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO P UBLICO. GOIANIA, 06 DE OUTUBRO DE 2014. EDUARDO PIO MASCARENHAS D A SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 353628-55.2014.8.09.0051 : 1270 : FLAGRANTE/INQUERITO : VALDIR ANGELO DE MENEZES LINDOMAR LEONEL

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 E A PEQUENA QUANTIDADE DA SUBSTANCIA ILICITA APREENDIDA (23,241G - VINTE E TRES GRAMAS E DUZENTOS E QUARENTA E UM MILIGRAMAS), TE NHO COMO PREPONDERANTES A NATUREZA E O POTENCIAL OFENSIVO DA DROG A (COCAINA), BEM COMO AS PERNICIOSAS CONSEQUENCIAS DO CRIME PRATI CADO, CUJA GRAVIDADE ENSEJA PUNICAO EXEMPLAR, SOB PENA DE AUTENTI CA IMPUNIDADE E INCENTIVO INJUSTIFICAVEL

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 CALDAS SANTOS E O DD. PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MAURICIO ALEXANDRE GEBRIM, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO. AUSENTE O APENADO WILTON FRANCISCO ESTEVAM , NAO TENDO RETORNADO A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA SUA INTIMACAO (FL. 58). ABERTA A AUDIENCIA, FOI PR OFERIDO O SEGUINTE D ESPACHO : CONSIDERANDO QUE NAO HA NOTICIA DE INTIMACAO DO APENADO PARA O ATO, REDESIGNO A P

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A ALTERACAO DECORRENTE DA RE FERIDA LEI. NESSE CONTEXTO, A PRISAO PREVENTIVA PRESSUPOE PROVA D A MATERIALIDADE DELITIVA, INDICIOS DE AUTORIA, BEM COMO A PRESENC A DE PELO MENOS UM DOS SEGUINTES REQUISITOS: NECESSIDADE DE GARAN TIR DA ORDEM PUBLICA, DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL OU CO NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. IN CASU

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 ENTEMENTE COMPROVADOS. 3- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A MANUTENCAO DA CUSTODI A CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AOS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE IN OCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SE PRESENTES OS REQUISITOS EN SEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUIC AO FEDERAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJ

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PE NAL, IMPOE-SE EV IDENTEMENTE SUA MANUTENCAO 2- PREDICADOS PESSOAI S OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SOS, NAO SAO OBSTACU LOS AO DECRETO P REVENTIVO, PRINCIPALMENTE QUANDO NAO ESTAO SUFICI ENTEMENTE COMPR OVADOS 3- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL A MANUTENCAO DA CUS

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PE NAL. TAMBEM, CERTA A NECESSIDADE DA CONSTRICAO CAUTELAR DO PRESO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONFERINDO O FUNDAMENTO DA PRISA O PELO PERICULUM LIBERTATIS. TAL SITUACAO, COLOCA, INCLUSIVE, EM CHEQUE A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA LOCAL. "NOTE-SE, TAMBEM , QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBLICA CONSTITUI

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 E SUPOSTAMENTE ESTAVAM COM AS PLACAS ADULTERADAS, O QUE, DE IGUAL FORMA, DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. DENOTO, AIN DA, QUE O INVESTIGADO ERA FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO E, POR OC ASIAO DE SUA PRISAO, APRESENTOU UM DOCUMENTO PUBLICO FALSO, COM A INTENCAO DE SE ESQUIVAR DA ACAO POLICIAL, O QUE, EM TESE, TAMBEM CARACTERIZA O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 30

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CADA, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A PROVA PROCESSUAL, GARANTINDO SUA REGULAR AQUISICAO, CONSERVACAO E VERACIDADE, IMUNE A QUALQUER EVENTUAL INGERENCIA POR PARTE DO AUTUADO. ALEM DISSO, A MANUTENC AO DA PRISAO DO FLAGRADO JUSTIFICA-SE PARA ASSEGURAR A FUTURA APL ICACAO DA LEI PENAL, PORQUANTO NAO HA NENHUM ELEMENTO QUE INDIQUE M QUE O MESMO PERMANECERA NO DISTRITO DA CULP